Direito Tributário e Processo Tributário
Exercício do Direito de Audiência Prévia junto da AT
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
EXMO. SENHOR
CHEFE DO {[NÚMERO] SERVIÇO DE FINANÇAS DE [LOCALIDADE]
[NOME DA EMPRESA], pessoa colectiva n.º [NÚMERO], com sede social em [MORADA],portadora do NIF [NÚMERO], com o capital social de [MONTANTE DO CAPITAL SOCIAL], tendo sido devidamente notificada para o efeito, vem, nos termos dos arts. 60.º da LGT, concretizar o seu DIREITO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA com base nos factos e fundamentos que, ora, se expõem:
I – RAZÕES DE FACTO
1.º [EXPOSIÇÃO DOS FACTOS E FUNDAMENTOS]
2.º [EXPOSIÇÃO DOS FACTOS E FUNDAMENTOS]
3.º [EXPOSIÇÃO DOS FACTOS E FUNDAMENTOS]
4.º [EXPOSIÇÃO DOS FACTOS E FUNDAMENTOS]
II – RAZÕES DE DIREITO5.º
[INDICAR RAZÕES DE DIREITO QUE FUNDAMENTAM A PRETENSÃO DO CONTRIBUINTE]
PELO EXPOSTO, E EM TUDO MAIS QUE V. EX.ª ENTENDER SUPRIR, NÃO DEVERÁ SER APLICADA A DECISÃO DE V. (S)EX.ª EM [ESPECIFICAR], DEVENDO A DECISÃO SER SUBSTITUÍDA POR OUTRA QUE SE CONFORME COM O EXPOSTO.
JUNTA: [x] documentos
E.D.______________________________ [ASSINATURA E NOME DO GERENTE/REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA]
NIF: [INDICAR N.º DE CONTRIBUINTE GERENTE]