Contrato de Avença (básico)

CONTRATO
DE AVENÇA DE CONSULTORIA JURÍDICAEntre: Nome da entidade , com número de identificação de pessoa
coletiva n.º, com sede na Rua XPTO, devidamente representada por (Identificação
completa), e adiante designada por Primeira OutorganteESOCIEDADE DE ADVOGADOS – R.L., com sede na (morada completa),
devidamente representada por ….., e adiante designado por Segundo Outorgante;É livremente e de boa fé celebrado o presente contrato de
avença que se rege pelas seguintes cláusulas:PRIMEIRA CLÁUSULA1. A Segunda Outorgante obriga-se a prestar à Primeira
Outorgante, que aceita, os seus serviços como Consultora Jurídico, dentro dos
limites e condições seguintes, no pleno respeito pelos Princípios Éticos e
Deontológicos que regem a profissão.2. A Segunda Outorgante prestará os seus serviços no
exercício de profissão liberal e de forma não subordinada.3. Estão incluídos nos serviços a prestar todo o apoio que a
Primeira Outorgante necessitar a nível de Consultadoria e apoio jurídico, como:a. Prestação de serviços no escritório da Segunda
Outorgante, quer por telefone ou por outro meio de comunicação regular;b. Prestação de apoio a nível de assessoria jurídica, como
sejam, informações, pareceres, contratos, entre outros.4. Está também incluído nos serviços a prestar, Patrocínio
Jurídico, quer judicialmente quer extrajudicialmente.a. Para os efeitos do estabelecido no paragrafo anterior, a
Primeira Outorgante habilitará a Segunda Outorgante com Procuração bastante,
incluindo a faculdade de substabelecer em advogado do seu escritório.5. Ficam excluídos do presente contrato a representação
direta ou indireta da Segunda Outorgante entre pessoas pertencentes aos quadros
da Primeira Outorgante e terceiros, em demandas e litígios que em nada tenham a
ver com o objecto social da mesma.SEGUNDA CLÁUSULA1. A Primeira Outorgante retribuirá os serviços da Segunda
Outorgante através de uma avença anual no valor de € …,00 € (valor por extenso),
correspondente a 12 (doze) mensalidades no valor de € …..,00 € (valor por
extenso), acrescidos de IVA, à taxa legal em vigor.2. A avença será paga em doze prestações, sendo a primeira
paga até dia 01 de (mês), e as restantes ao mesmo dia de cada mês subsequente.TERCEIRA CLÁUSULA1. Este contrato entra em vigor no dia xxxx.2. O presente contrato é celebrado pelo prazo de 12 meses,
renovando-se automaticamente por igual período, salvo declaração em contrário
de qualquer um dos outorgantes, sendo revisto 15 (quinze) dias antes do seu
termo.3. O presente contrato poderá ser feito cessar a todo o
tempo, por qualquer um dos outorgantes, com aviso prévio de sessenta dias, e
sem obrigação de indemnizar. QUARTA CLÁUSULASão da responsabilidade da Primeira Outorgante, todas as
despesas realizadas pela Segunda Outorgante no desempenho das respetivas
atividades, nomeadamente: despesas postais, despesas judiciais, impressos,
deslocações, assim como outras despesas inerentes aos serviços contratados.QUARTA CLÁUSULA1. As partes signatárias comprometem-se a resolver entre si,
quaisquer dúvidas, lacunas ou dificuldades de interpretação que possam resultar
da execução do presente contrato.2. Quando não seja possível o previsto na alínea
supramencionada, decidem as partes que para a resolução de quaisquer questões
emergentes do presente contrato será competente o Tribunal Judicial da Comarca
de... Feito em duplicado em (local) aos (data).A Primeira Outorgante,A Segunda Outorgante,