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Direito Societário

Acta de Aumento de CapitalSA

Sérgio Magalhães ·

Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.

ACTA Nº XXNo dia.. ., pelas nove horas, na sede social sita na Rua de …, número …, terceiro andar, na cidade do …, reuniram os acionistas da sociedade anónima …, Contribuinte .., matriculada na Conservatória do Registo Comercial do … sob o número .., com o capital social de … Euros.A assembleia geral foi regularmente convocada mediante aviso convocatório enviado por carta registada com aviso de receção. Assumiu a condução dos trabalhos a Senhora Presidente da Mesa da Assembleia Geral, …  secretariado por …, que verificou estarem presentes os acionistas da sociedade, conforme folha de presenças da Assembleia Geral, nomeadamente, …, … e …, representando a maioria do capital da sociedade, conforme lista de presenças organizada e mandada arquivar na sociedade. A Senhora Presidente da Mesa da Assembleia Geral declarou então estar a assembleia em condições de funcionar e deliberar validamente, nos termos da lei e dos estatutos da sociedade sobre a seguinte ordem de trabalhos:1. Aumento de capital social para o montante de € … euros, por entradas em numerário, a subscrever pelos acionistas;2. Alteração do artigo 2º do contrato social relativo ao Capital Social;3. Nomeação de representante para outorga de escritura pública de aumento de capital social; Iniciada a sessão e dando entrada no ponto primeiro da ordem de trabalhos, foi discutido o aumento de capital social de € … para € … (…), através da emissão de … de novas ações ordinárias, de valor nominal de € 1,00 (um euro) cada uma, na modalidade de nova entrada em dinheiro, no montante de € …. a realizar integralmente na data do aumento de capital. O referido aumento será realizado pelos acionistas …, no valor de … (…), e pelo acionista … no valor de … Posta à discussão, todos os acionistas concordaram com os termos propostos, pelo que de seguida se procedeu à votação, tendo sido a deliberação aprovada por unanimidade. De seguida, iniciou-se a discussão do segundo ponto da ordem de trabalhos onde se discutiu a proposta de alteração do artigo 2 (segundo) do contrato social que, em conformidade com o aumento de capital, passe a ter a seguinte redação:Artigo terceiro(capital social)1. O capital social, representado por ações com o valor nominal de um euro, é de … euros e encontra-se totalmente subscrito e realizado. 2. O capital social está dividido em … ações nominativas.3. Salvo eventual futura desmaterialização, as ações representativas do capital social da sociedade são incorporadas em títulos de uma, dez, cem, mil ou mais ações, os quais poderão ser desdobrados ou concentrados a pedido dos acionistas.Passando-se então à votação desta proposta verificou-se ter sido aprovada por unanimidade.Por último, iniciou-se a discussão do terceiro ponto da ordem e trabalhos, e afim de promover a respetiva escritura pública de aumento de capital se propôs que se delibere conferir poderes ao Presidente do Conselho de Administração …, …, …, residente na …, .., para outorgar e assinar a escritura pública referida, bem como para assinar outros documentos que sejam necessários para a execução do ora deliberado, podendo, para o efeito, constituir mandatário. Passando-se então à votação desta proposta, e feita a contagem dos mesmos, verificou-se ter a proposta sido aprovada por unanimidade.Nada mais havendo a tratar foi a reunião encerrada pelas dez horas, para ser lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada vai ser assinada pela Presidente e pelo Secretário.A PresidenteO Secretário

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