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Direito Societário

Deliberação de aumento de capital por incorporação de reservas

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Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.

Acta número ..........Aos ... de ... de dois mil e ..., pelas ... horas, reuniu na sede social sita na Rua...., nº ..., em ..., a Assembleia Geral da sociedade “ ..., Lda”, sociedade por quotas com o capital social de ...…,.. € (extenso), pessoa colectiva número ..., registada na Conservatória do Registo Comercial de ... sob o número ..., com o capital social de …,00 € (extenso), assim distribuído: Sócio (ID COMPLETA), titular de uma quota no valor nominal de …,.. € (extenso), representando … % do capital social;Sócio (ID COMPLETA), titular de uma quota no valor nominal de .…,.. € (extenso), representando … % do capital social;Sócio (ID COMPLETA), titular de uma quota no valor nominal de …,.. € (extenso), representando … % do capital social;Estando presente e representada a totalidade do capital social de .…,.. € (extenso), tendo sido demonstrada por todos os sócios a vontade de se constituírem em Assembleia Geral, conforme o permite o número um do 54º do Código das Sociedades Comerciais, para deliberarem sobre a seguinte Ordem de Trabalhos: 1 – aprovação do relatório de gestão e contas do exercício findo, incluindo o balanço anexo;2 - aumento de capital social no montante de …… euros, na modalidade de incorporação de reservas livres.3 – Alteração do artigo ……… do contrato social;Estiveram presentes os seguintes sócios:- (NOME), titular de uma quota no valor nominal de …,.. € (extenso);- (NOME), titular de uma quota no valor nominal de …,.. € (extenso);- (NOME), titular de uma quota no valor nominal de …,.. € (extenso);Quotas essas que perfazem e representam o montante equivalente à totalidade do capital social.Estando em condições de deliberar validamente, assumiu a presidência o sócio (NOME), que deu início aos trabalhos, passando a ser analisados pela ordem indicada, os pontos seguintes:PONTO 1 - O sócio-gerente (NOME) pediu a palavra e apresentou à assembleia o relatório de gestão e balanço do exercício reportado a 31 deDezembro de (ANO), tendo todos os sócios concordado que os documentos em apreciação eram do seu perfeito conhecimento, pelo que dispensaram a sua leitura, tendo aprovado o relatório, o balanço e todas as contas sociais, por unanimidade.PONTO 2 – O sócio-gerente (NOME) pediu a palavra e apresentou à assembleia um conjunto de considerações sobre a utilidade de ser reforçado o capital social, visto que o montante das reservas livres disponíveis, reveladas pelo balanço ora aprovado, ascende a …,.. € (extenso), propondo que seja incorporado no capital o montante de …,.. € (extenso), a ser retirado da rubrica contabilística “outras reservas”, para reforço proporcional das actuais participações dos sócios.Assim, as quotas são reforçadas do seguinte modo:- O sócio (NOME), com a quantia de …,.. € (extenso), passa a ter o valor nominal de …,.. € (extenso);- O sócio (NOME), com a quantia de …,.. € (extenso), passa a ter o valor nominal de …,.. € (extenso); e- O sócio (NOME), com a quantia de …,.. € (extenso), passa a ter o valor nominal de …,.. € (extenso);Posta à discussão, a proposta foi aprovada por unanimidade.PONTO 3 – Finalmente, em função das deliberações tomadas, foi proposta, e logo aprovada por unanimidade, uma novaredacção a dar cláusula número ... do pacto social, que passa ter a seguinte redacção:Cláusula Número …O capital social integralmente realizado em dinheiro é de …,.. € (extenso) dividido em três quotas, assim dividido:- uma no valor de …,.. € (extenso), pertencente ao sócio (NOME);- uma no valor de …,.. € (extenso), pertencente ao sócio (NOME); e- uma no valor de …,.. € (extenso), pertencente ao sócio (NOME).”Finalmente, o sócio e gerente (NOME) informou a assembleia de que, em virtude de todo o reforço já se mostrar integralmente efectivado, se considera o capital aumentado a partir deste momento, declarando expressamente que não têm conhecimento de que, no período compreendido entre o dia a que sereporta o balanço que serviu de base à precedente deliberação e a data de hoje, hajam ocorrido diminuições patrimoniais que obstem ao aumento.Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão pelas ... horas, lavrando de imediato a presente acta, que vai ser assinada por todos os presentes. Assim o disseram e outorgaram. LOCAL), (DATA)(ASSINATURAS)

Notas do documento original

Ter em consideração o disposto nos artigos 91º e 93º do Código das Sociedades Comerciais

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