Arrendamento
Pedido de licença de habitabilidade
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gondomar
António dos Santos, solteiro, natural de S. Cosme, Gondomar, , residente em Avenida das Rosas , 2356, em S. Cosme, Gondomar, portador do Bilhete de Identidade Nº 10098794, passado pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em ………… (data), contribuinte Nº …………….., proprietário de um imóvel para habitação, composto de rés-do-chão e primeiro andar), sita em …………………………….., a confrontar com …,
requer a V. Exa.
se digne mandar emitir licença de habitabilidade do referido prédio, do qual possui a licença de obras Nº ………., a que corresponde o processo Nº ………..
P.E. D.
Datado e assinado