Contrato de prestação de serviços online

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE LOJA ONLINE Entre(Nome Cliente), (NIF), (Morada), como 1ª contratante, adiante designado por CONTRATANTE,eEstefânia …, contribuinte nº …., com morada na Rua … - Sesimbra, como 2º contratante, adiante designada por CONTRATADA, na qualidade de entidade prestadora de serviços. É nesta data livremente e de boa-fé celebrado, reduzido a escrito e reciprocamente aceite o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, o qual se regerá pelo disposto nas cláusulas seguintes:CLÁUSULA 1ª(Objecto)O objecto do presente contrato é a prestação do serviço de Webdesign – Criação de Loja Online, a ser utilizado respeitando as cláusulas especificadas neste contrato. CLÁUSULA 2ª(Características técnicas do serviço)Pelo presente contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar o seguinte serviço: Criação de Loja Online, através de um template pré-seleccionado, na plataforma Wordpress, o qual inclui as seguintes especificidades:a. Registo de domínio + Alojamentoi. Domínio: (.pt / .com)ii. Armazenamento: ilimitado (Política de Utilização Responsável)iii. Email: 1 caixaiv. Backups diários – últimos 7 diasb. Design Responsivoc. Certificado SSLd. Suporte Técnico e. Resumo de características da loja online:i. Códigos de descontoii. Criação de pedido manualiii. Blogiv. Gestão de stocksv. Integração de Redes Sociaisvi. Pagamentos Integrados vii. Métodos de Envioviii. Importação/Exportação de Produtosix. Importação/ Exportação de Clientesx. Exportação de Encomendas Cabe exclusivamente ao CONTRATANTE a entrega de todo o material necessário, adequado ou conveniente à boa execução do serviço ora contratado, designadamente: • Fotos e imagens a serem adicionadas nas Páginas;• Textos descritivos;• LogótipoCLÁUSULA 3ª(Obrigações)1. A CONTRATADA prestará o serviço referido na cláusula 1ª supra sem subordinação hierárquica, sendo da sua competência a planificação e desenvolvimento das actividades inerentes aos domínios pelos quais é responsável.2. A CONTRATADA obriga-se a participar nas reuniões que tenham como finalidade o planeamento, organização e acompanhamento da prestação de serviços.3. A CONTRATADA prestará o serviço ora contratado com zelo, dedicação e boa colaboração com o CONTRATANTE, de modo a serem plenamente atingidos os objectivos visados e os resultados pretendidos, no âmbito do qual é celebrado o presente contrato. 4. Com a celebração do presente contrato, o CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a referenciar o seu nome na sua carteira de clientes. CLÁUSULA 4ª(Prazo)1. O CONTRATANTE contrata os serviços da CONTRATADA pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, renovável automaticamente após o seu termo e por igual período, e assim sucessivamente, sem prazo pré-fixado para sua rescisão ou resolução; porém, e após o primeiro período mínimo de um ano, pode qualquer das Partes neste obstar à renovação automática mediante prévia notificação a ser feita por carta registada com aviso de recepção, com antecedência de um mês sobre a data do termo.2. O contrato inicia a sua vigência na data da sua assinatura.CLÁUSULA 5ª(Pagamento) 1. O valor mensal cobrado pela prestação do serviço ora contratado de CRIAÇÃO DE LOJA ONLINE descrito neste contrato é de …€ (extenso). 2. O pagamento do valor mensal referido no número anterior deverá ser efectuado pelo CONTRATANTE até ao dia 10 (dez) de cada mês, sob pena de suspensão ou interrupção dos serviços acordados. 3. O pagamento será efectuado pela CONTRATANTE, através de transferência bancária, na conta à ordem nº …, Titular …, Banco … .CLÁUSULA 6ª (Rescisão)O presente contrato será resolvido sem necessidade de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:a) Infracção legal ou contratualb) Não pagamento correspondente a 3 mensalidades deste contrato por parte do CONTRATANTE. CLÁUSULA 7ª(Isenção de Responsabilidades)1. Todo e qualquer material publicado na sua “Loja Online” é da única e exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. 2. O CONTRATANTE é responsável por qualquer tipo de indemnização, devida em virtude de danos causados a terceiros, bem como a que possa resultar de desrespeito às leis e normas dos órgãos públicos, incluindo (mas não só) a resultante da actividade de usuários que venham a armazenar na “Loja Online” softwares piratas, arquivos hackers, vírus, material adulto, violento ou terrorista, conteúdos impróprios ou vedados por lei, material protegido reservado e outros na sua “Loja Online”. 3. A CONTRATADA não é responsável pelos textos, fotos, imagens e vídeos que possam ser publicados na “Loja Online” do CONTRATANTE. CLÁUSULA 8ª(Propriedade intelectual e industrial)1. O CONTRATANTE é o único e exclusivo titular de todos e quaisquer direitos patrimoniais e não patrimoniais, principais ou conexos, de autor e de propriedade intelectual, os quais incidem sobre todos os materiais e conteúdos publicados na Loja Online e ainda sobre todos os bens e serviços descritos na Cláusula 2ª supra, mesmo em caso de incumprimento contratual que lhe seja imputável, não podendo em caso algum a CONTRATADA reclamar, reter ou invocar para si a titularidade de tais direitos patrimoniais e não patrimoniais, principais ou conexos, de autor e de propriedade intelectual, conforme ora descrito. 2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a CONTRATADA goza do direito de ser identificada pelo serviço prestado (criadora da LOJA ONLINE) de modo a ser visível para todos quantos visualizem ou acedam à referida Loja, com a referência (como mínimo) : powered by EstefâniaGoes (ou outra similar).CLÁUSULA 9ª(Convenção de domicílio)Fica expressamente convencionado e aceite por CONTRATANTE e CONTRATADA, para todos os efeitos de lei e designadamente para efeitos de correspondência, que os endereços postal das Partes neste são os constantes deste contrato, devendo qualquer alteração aos mesmos ser comunicada por carta registada à CONTRAPARTE.CLÁUSULA 10ª(Foro)Para dirimir qualquer litígio emergente do presente contrato serão exclusivamente competentes os tribunais da comarca de Sesimbra, com expressa renúncia a quaisquer outros.O presente contrato é feito em dois exemplares, ambos valendo como originais, os quais vão ser assinados pelos contratantes, sendo um exemplar entregue a cada uma das partes.LOCAL e DATA(CONTRATANTE)(CONTRATADA)