Promessa de Doação de Bem Futuro (quinhão hereditário)

1. Outorgantes / Promitentes Doadores: 2. Outorgante / Promitente Donatária / Aceitante: 3. Considerandos:CONSIDERANDO QUE, o primeiro outorgante marido, casado no regime da co- munhão geral de bens com a primeira outorgante mulher, e a segunda outorgante são, respectivamente, tio e sobrinha, ao qual será atribuído o correspondente quinhão hereditário por morte de sua mãe (identificação).Entre as partes acima identificadas é livremente e de boa fé celebrado e reduzido a escrito o presente contrato promessa de doação de bem futuro (quinhão here- ditário), o qual se regerá pelas cláusulas seguintes:4. Declaração de vontade quanto à doaçãoPRIMEIRA CLÁUSULA: Pelo presente contrato, os primeiros outorgantes, nas invoca- das qualidades, prometem e obrigam-se a aceitar o quinhão hereditário que venha a caber ao primeiro outorgante marido, bem como a proceder a sua doação à segunda outorgante, a qual promete aceitar, os bens que lhe venham a caber do acervo hereditário por morte da mãe do primeiro outorgante marido, (identificação) SEGUNDA CLÁUSULA: Por forma ao integral cumprimento das obrigações ora assumidas, os primeiros comprometem-se  e obrigam-se a não renunciar à herança a que o primeiro outorgante marido venha a ter direito por morte de (identificação), ou, caso assim o entendam, emitir procuração a favor da segunda outorgante, com os necessários poderes especiais para cumprimento das obrigações ora assumidas.5. Declaração de vontade quanto à aceitaçãoTERCEIRA CLÁUSULA: Na presente data, a segunda outorgante compromete-se e obriga-se a aceitar a doação objecto do presente contrato, assumindo a responsabilidade pela efectivação e concretização de todos os registos, declarações e demais actos necessários à efectivação da doação ora prometida.6. Declarações de vontade quanto à regulamentação e efeitos do acordo QUARTA CLÁUSULA: O presente contrato promessa traduz e constitui o integral acordo celebrado entre as partes, só podendo ser modificado por documento escrito e assinado por ambas junto a este contrato como seu aditamento.QUINTA CLÁUSULA: Quaisquer divergências que surjam sobre a interpretação, validade ou execução do presente contrato serão objecto de solução amigável a obter entre as partes.7. Declaração de acordo entre os outorgantes:As partes declaram estar de acordo com o clausulado neste acto, que se obrigam a cumprir.O presente contrato foi celebrado em (local), (data), em dois exemplares, de igual valor, ficando um em posse de cada uma das partes, sendo o imposto do selo pago por meio de guia.PRIMEIROS CONTRATANTESSEGUNDA CONTRATANTE