Direito Civil e Processo Civil
Carta de custas de parte
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Exmo. Senhor xxxxxAgência de Viagens e Turismo, Lda.Praceta da Passeata, Nº 00 xxxx-xxx Quinta do Manel
Lisboa x de xxxxxxxx de 20xx
Registada c/ AR
Assunto: N/ Constituinte – TRIGO LIMPO FARINHA AMPARO Processo que correu termos no xº Juízo do Tribunal de Pequena xxxxxxxxx - Pº yyyy/yy.yXXXXX.
Exmo. Senhor,Por sentença transitada em julgado proferida nos autos em epígrafe, foi a sociedade xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, a qual V. Ex.ª é Legal Representante, condenada a pagar à minha Constituinte sssssssssss, a quantia de € x.xxx,xx (Extenso).Mais informamos V. Ex.ª que a referida sociedade foi ainda condenada no pagamento de custas de parte, nos termos do R.C.P. seguindo, em anexo, respectivo documento discriminativo cujo pagamento deverá ser efectuado através de cheque a ser emitido à ordem da N /Constituinte – xxxxxxxxxxxxxx, e enviado para o escritório da mandatária, no prazo de 10 dias.
Informamos ainda, V. Ex.ª, que com a recepção da presente carta a sociedade xxxxxxxxxxxxxxxxx, se encontra devidamente notificada na pessoa do seu Legal Representante.
Com os meus melhores cumprimentos.(nome do Advogado)
Nota Discriminativa e justificativa de despesas de parteTAXAS DE JUSTIÇA PAGASTaxa de justiça Injunção (Estampilha) € 24,00Taxa de Justiça € 96,00Taxa de Justiça devida ao IGFIJ € 192,00OUTRAS DESPESASPapel, impressões e cópias € 4,50Despesas postais (Doc.1) € 1,85Certidão de Traslado da Sentença (Doc.2) € 3,84Total € 322,19
São: Trezentos e quarenta e um euros e trinta e nove cêntimos.