Reclamação do reconhecimento de créditos em processo de insolvência

EXMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE COMARCA DO …
Processo nº2…Insolvência …
XDF, Pessoa Colectiva nº …, matriculada na …,
Notificada que foi pelo Exmo. Sr. Administrador de insolvência supra referido, Dr. …, nos termos do artigo 129 nº4 do CIRE, vem informar da incorrecção do montante do crédito comum de 15 428,60€ porquanto1. A A. dedica-se à comercialização de granito.2. A R. dedicava-se a realização de empreitadas.3. No domínio da actividade comercial de ambos, a insolvente solicitou à requerente o fornecimento dos seus produtos que deu origem aos débitos conforme extracto de conta corrente que se junta como documento 1 .4. A este fornecimento correspondem as facturas e respectivas notas de débito dos quais consta já dos autos o valor de 15.428,60€.5. Todavia, a Insolvente emitiu à requerente também para pagamento dessas facturas a letra que ora se junta cópia no valor de 4 612,26€ e que pretende ver ser ressarcida - cf. documento 2 (cópia da letra pois o original como abaixo se refere se encontra em processo judicial nº …  do 2º Juízo Cível  do Tribunal ...6. Aliás, relativamente a essa dívida propôs a exequente e fez seguir processo executivo sem sucesso até agora com base no título de crédito que ora se reclama - conforme documento 3 que se junta - cópia do envio da acção.7. Em síntese alega-se nesses autos que 8. “ A exequente é dona e legítima possuidora de uma letra de câmbio cujo título se junta como documento 1 e cujo teor se dá por reproduzido para todos os efeitos legais.9. A referida letra, no montante de 4 612,26€ (quatro mil seiscentos e doze euros e vinte e seis cêntimos) foi sacada pela exequente e aceite pela executada …. 10. O presente título de crédito foi emitida em …, com data 30 de Outubro de 2007 e tem aposta como data de vencimento o dia 30 de Janeiro de 2008.11. A letra foi emitida na sequência de uma transacção comercial concretamente de fornecimento de granito.12. A letra de câmbio foi endossada para cobrança, pelo Exequente ao Banco Comercial Português, SA sendo por este sida apresentada a pagamento na data do seu vencimento na localidade de ….13. Na data de vencimento nada foi pago nem o título de crédito foi reformado.14. Porém, a referida letra não foi paga pela executada na data dia do seu vencimento nem em momento posterior apesar das insistentes tentativas da Exequente.15. A letra foi pelo BCP SA entregue à Exequente.16. Com data de 11 de Março de 2008 foi efectuado o protesto da Letra, conforme documento 2 que se junta e se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.17. As despesas debitadas inerentes à falta de pagamento da letra forma de 17€ conforme documento 3 que se junta e se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. 18. Além do capital constante da letra, são devidos juros moratórios à taxa legal desde data de vencimento até efectivo e integral cumprimento, contando-se os presentes juros até a presente data em 110.39 €.”19. Acresce ainda que conforme documento 4 foram pagas despesas de devolução no valor de 79.84€ ao banco Millennium BCP.20. Conclui-se, portanto, que o crédito a ser reclamado deverá ser de 20.040,86€.
Nestes termos e nos demais de direito, doutamente supridos por V. Ex.ª., deve o credito da requerente ser corrigido de 15.428,60€ para 20.040,86€.JUNTA: Procuração Forense, 4 Documentos O ADVOGADO