Direito Administrativo e Processo Administrativo
Minuta de Pedido de Instalação de Aterros de Resíduos
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Exmº(a) Senhor(a)Directora Regional da Economia doNorte / Centro / Sul
(Nome/designação social), ________________com o NIF_________________ residente/sede social em ____________________________________com estabelecimento industrial destinado a ________________________ situado em_____________________, freguesia de, concelho de ______________, distrito de, vem solicitar a V.Exª a licença de instalação, nos termos do artº 10º do Decreto-Lei nº 152/2002, de 23 de Maio, para infra-estrutura nova / ampliação de infra-estrutura já existente alargamento.
Nesta(s) operação(ões) estima realizar o investimento de ______________ €.
Data
Pede e espera deferimento
(Assinatura)
Anexos