Direito Tributário e Processo Tributário
Pedido de certificado de existência de dívidas ao Estado
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Exmo. SenhorChefe do Serviço de Finanças de...
(nome), com domicílio na (morada completa) e o número fiscal ... ... ..., por motivo de ... (explicar qual o motivo), requer a V.Exa. que se digne mandar passar-lhe certidão onde seja certificado se tem alguma dívida para com a Fazenda Nacional, relativamente aos últimos cinco anos.
Espera deferimento.
Data:
(assinatura)