Direito Executivo
Requerimento de Substituição de Agente de Execução (OJ)
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Tribunal Judicial da Comarca do …
Juízo de Execução do … - Juiz ..
Processo: …
MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO
REQUERIMENTO
AAA, Exequente nos autos em que é Executado, BBB, vem expor e requerer o seguinte:
1. A Exequente é beneficiária de apoio judiciário nas diferentes modalidades, nomeadamente, na isenção e pagamento de Agente de execução.
2. Os presentes autos iniciaram-se em 22.09.2014 com base em sentença que condenou o Executado.
3. Pelo agente de execução (oficial de justiça) foram efetuadas as seguintes diligências registadas no CITIUS:
a. Em …/11/2014 foi efetuada uma Consulta on Line Segurança Social;
b. Em ../12/2015 foi efetuada nova consulta on-line da Segurança social;
4. Passaram-se mais de 5 anos sobre o início da execução e sua delonga só pode ter como consequência a dificuldade em obter a quantia exequenda.
5. Neste contexto nos termos do artigo 38º da Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto vem requerer-se a substituição do agente de execução.
6. Nos termos do artigo 38 nº3 do mesmo diploma indica-se o novo agente de execução:
VVV
CP…
Rua …
…
PED
O Adv.