Direito Tributário e Processo Tributário
Declaração de Cabeça-de-casal no Serviço de Finanças (IS Mod. I)
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
DECLARAÇÃO – cabeça-casal – Modelo I Imposto de seloNome, estado civil, residente na rua …, CC nº …, válido até …, declara para efeitos de participação do óbito de (nome do falecido, nif, última morada), falecido em (data de óbito) e respetiva relação de bens - Modelo 1 de Imposto Selo - que pretende que o cargo de cabeça-casal seja desempenhado por sua irmã …, casada, NIF, CC nº …válido até … Data e local__________________________________(nome da declarante)__________________________________(nome da pessoa que aceita)
Notas do documento original
Declaração para efeitos de informação ao Serviço de Finanças da Autoridade Tributária do Cabeça-de-casal nos termos e para os efeitos do Modelo 1 do Imposto de Selo.