Arrendamento
Contrato de arrendamento rural
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Contrato de Arrendamento Rural
Entre:
PRIMEIRO CONTRATANTE: .............................., residente em .............................. , (estado civil) .............................. , natural de .............................. , na qualidade de proprietário e senhorio, com o NIF…………;
SEGUNDO CONTRATANTE: .............................. , residente em .............................. , (estado civil) .............................., natural de .............................. , na qualidade de arrendatário, com o NIF………….;
É celebrado o presente Contrato de Arrendamento Rural para fins de atividade agrícola com as seguintes cláusulas:
1.ª
O objecto do presente Contrato é uma parcela de terra com a área de ............. ,que faz parte integrante do prédio rústico ................... , sito na freguesia de.............................. , concelho de .................... , inscrito na sua matriz sob o artigo n.º .............................. , Secção .............................., propriedade do primeiro outorgante e melhor identificado na planta anexa a este contrato, que vai rubricada pelas partes e que dele faz parte integrante.
2.ª
O prazo inicial do arrendamento é de 3 anos, com renovações automáticas acordadas pelas partes neste presente contrato, por iguais períodos, enquanto não for denunciado por qualquer uma das partes, com a antecedência mínima de 6 meses sobre o termo da renovação.
3.ª
A renda é anual e no montante de Euros .... ( .............................. euros), sendo sempre por transferência bancária para o NIB ............., até ao dia 31 de Dezembro do ano anterior ao que diz respeito.
4.ª
Este contrato tem início em (data).
5.ª
Os direitos e os deveres do arrendatário são os decorrentes da legislação relativa ao arrendamento rural (Decreto-lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro).
6.ª
No terreno de arrendamento não poderá ser edificada qualquer construção sem o prévio consentimento escrito do Primeiro Contratante.
7.ª
O Segundo Contraente terá direito a resolver o presente contrato no caso de não pagamento pontual das rendas, nos termos legais.
Em tudo o mais não previsto neste contrato, aplica-se a legislação do arrendamento rural em vigor.
(Local/Data)
O Primeiro Contratante
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O Segundo Contratante
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