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Direito Civil e Processo Civil

Inventário: Forma à Partilha (1373-1 CPC)

Sérgio Magalhães ·

Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.

INVENTÁRIO (HERANÇA)PROC. Nº …
Ex.ª SenhoraDRª. JUÍZ DE DIREITO DA COMARCADE …
AE cabeça-de-casal nos autos em epígrafe, notificada nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 1.373º, nº 1, do C.P.C., vem dar a seguinte:
FORMA À PARTILHA
Procede-se a inventário para partilha dos bens da herança aberta por óbito de José Maria …, falecidos respectivamente em ….1985 e ...1946, tendo sido casados entre si, em primeiras e únicas núpcias de ambos e sob o regime da comunhão geral de bens.
Não fizeram doação, testamento ou qualquer outra disposição de última vontade.
Deixaram como herdeiros, os seguintes filhos:
1. CVB, a cabeça de casal, casada sob o regime da comunhão de bens com ZXC;2. Maria …, casada que foi sob o regime da comunhão geral de bens com ASD, ambos já falecidos, respectivamente em …1979 e …1991, tendo deixado a representá-los os seguintes filhos, que dos inventariados são netos;
a) nbv, casada sob o regime da comunhão de adquiridos com …;b) b) nju, casada sob o regime de comunhão de adquiridos com …; e,c) c) …, divorciado em … de …, portanto, antes do óbito dos Inventariados, com quem foi casado sob o regime de comunhão geral de bens.
Não se relacionou passivo nem houve licitações.
Deverá proceder-se á partilha da seguinte forma:
Quanto à herança dos inventariados
… e esposa …Somam-se os valores dos bens relacionados, pelo valor constante dessa relação, e ao total assim obtido divide-se em duas partes iguais, cabendo uma dessas metades à interessada …, que, como tal, se lhe adjudica.
A restante metade, que constituiria a parte da interessada …, se viva fosse, subdivide-se em três partes iguais, por tantos serem os seus filhos, adjudicando-se cada uma dessas partes a cada um deles, …, chamados à herança em representação da sua falecida mãe
Quanto à herança dos inventariados
…. e marido …Somam-se os valores dos bens relacionados, levando-se em conta o valor constante da relação de bens, mais os valores acordados em conferência de interessados para as verbas nº …, e o total assim obtido subdivide-se em três partes iguais, adjudicando-se cada uma dessas partes a cada um dos seus filhos: ..…
O preenchimento dos quinhões será feito em conformidade com o resultante daConferência de interessados.
O Advogado,

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