Direito Civil e Processo Civil
Acção declarativa com processo ordinario
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Exmo Senhor Dr. Juiz de Direito do Tribunal Cível de ...............
B ........................ - Sociedade de Materiais de Construção, Lda, com sede em ....................( morada ), pessoa colectiva ............, vem propor e fazer seguir
Acção Declarativa com Processo Ordinário
contra
V................ - Sociedade de construções, Lda com sede em ...................( morada ), nos termos e pelos fundamentos seguintes:
1º
A A. exerce a actividade de comércio de material para a construção civil, procedendo igualmente à aplicação dos mesmos.
2º
No exercício desta actividade, a A. recebeu duas encomendas da R. para venda e aplicação de material em duas obras distintas, uma na Casa do povo de Lisboa e outra na Casa do Povo de Sintra, conforme cópias de documentos que se juntam e dão por integralmente reproduzidos - Docs 1 a 4.
3º
Na sequência do fornecimento e da execução dos referidos trabalhos, a A. emitiu as suas facturas .........( nº de factura ) de €...................( valor da factura ), .................. ( nº de factura ) de €...................( valor da factura ) e .........( nº de factura ) de €...................( valor da factura ), documentos cujas cópias se juntam e dão por integralmente reproduzidos (Docs 5 a 7). Sendo que a divida do R. devia ter sido paga até ao dia...que ja foi ultrapassado, artigo nº 778º do C.C.
Acontece que,
4º
Apesar de por várias vezes instada pela A. para pagar o valor das referidas facturas, quer telefonicamente quer por escrito, a R. nunca efectuou o respectivo pagamento, ficando estas em incumprimento, não tendo realizado a prestação a que estava vinculado, nos termos do artigo nº 762º C.C.
5º
Deve assim a R. à A. a quantia de €...................( montante da dívida sem os juros ), a que acrescem os juros vencidos à taxa legal de 10%, desde a data de vencimento das referidas facturas, os quais, computados até esta data, montam a €................., o que perfaz um total em dívida de € .................... ( montante da dívida com os juros ).
Nestes termos,
Deve a presente acção ser julgada procedente por provada e, por via dela, ser a R. condenada a pagar à A. a quantia de €........................., acrescida dos juros que se vencerem à taxa legal, sobre o montante de €......................, a partir desta data e até integral pagamento, e ainda no pagamento das custas e condigna procuradoria.
Para tanto, requer a citação da R.
Valor €...................... ( valor da acção )
Junta: 7 documentos, 1 duplicado, 1 cópia e procuração.
O/A Advogado/a