Incidente de Habilitação (autos executivos) - Petição

Processo nº …

…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO 

Do Tribunal … 

X…, com residência na …, nº …, .., .., CP … Porto, Exequente nos autos à margem referenciados vem, ao abrigo do artigo 351º e segs do CPC, deduzir, por apenso ao processo de execução, 

INCIDENTE DE HABILITAÇÃO, 

Contra 

1 - A…

2 - B…

3 - C…

Nos termos e com os seguintes fundamentos:

1. O Executado …faleceu em …de … no estado de … , no regime de …, na freguesia de … , concelho …, …conforme fica claro pelo assento de óbito e averbamento no registo de nascimento que agora se juntam como doc.1 e 2.

2. O de cujus deixou como herdeiros …(nome, nif, estado civil, regime de bens, residente em …)

3. O de cujus faleceu intestado, sem doação ou quaisquer outras disposições de última vontade.

4. Por escritura de habilitação de herdeiros, outorgada no cartório notarial de …, sito na Rua do .. …, no dia …, cuja cópia se junta como doc. 3, o aqui requerente foi nomeado cabeça-casal e ali se declarou os acima referidos como únicos e universais herdeiros do oponente. 

5. Pelo que devem as mencionadas …e …e … devem ser julgados habilitadas como herdeiros do falecido (artigo 2133º, nº1 CC, al. a) do CC e artigo 351º e segs do CPC) afim dos autos prosseguirem.

TERMOS EM QUE DEVE O PRESENTE INCIDENTE SER AUTUADO POR APENSO À ACÇÃO EXECUTIVA SUPRA DESCRITA E COM VOSSO DOUTO SUPRIMENTO SER ORDENADA A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA, QUERENDO, CONTESTAREM O PRESENTE INCIDENTE DE HABILITAÇÃO.

Junta …doc.

Valor : …

O Advogado,