Direito dos Condomínios
Subscrição de Acta de Condomínio
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
DECLARAÇÃOEu, (NOME COMPLETO), e (NOME COMPLETO), condóminos e proprietários da fracção autónoma designada com a letra ..., correspondente ao ...º andar, letra ..., sito na R... (MORADA COMPLETA), com a permilagem de ..., declaramos para os efeitos previstos no Decreto-Lei 268/94, que regula a propriedade horizontal, concordar com o conteúdo da acta referente à Assembleia de Condomínio realizada no dia (DATA), recebida e aceite pelos declarantes em (DATA).Localidade, DataAssinaturas
Notas do documento original
É considerada subscrição a declaração do condómino, enviada por correio eletrónico, para o endereço da administração do condomínio, em como concorda com o conteúdo da ata que lhe tenha sido remetida pela mesma via, declaração esta que deve ser junta, como anexo, ao original da ata.