Direito Executivo
Acção Executiva - requerimento de venda de imóvel (NCPC - 2013)
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
TRIBUNAL JUDICIAL DE ...
...º JUIZO COMPETÊNCIA CÍVEL
PROCESSO N.º ...
Referência Interna: PE/.../...
EXMO. SENHOR AGENTE DE EXECUÇÃO
F., Exequente nos autos acima identificados, tendo recebido a V/ comunicação de ...-...-..., através da qual foi notificado para indicar a modalidade de venda pretendida e o valor base de venda a atribuir ao bem penhorado, vem respeitosamente requerer a V/Exa. que proceda à venda do imóvel mediante proposta em carta fechada, nos termos dos artigos 816.º do C.P.C, sendo o valor base de venda o valor patrimonial tributário. Caso se frustre esta modalidade de venda, pode, em sede oportuna dar seguimento à venda por negociação particular, como dispõe o artigo 832.º, alínea d) do C.P.C.
E.D.
O ADVOGADO