Direito Societário
Relatório justificativo de criação de Sociedade por Quotas em Anónima
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
RELATÓRIO JUSTIFICATIVO DA TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE DE PT, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS TÊXTEIS, LDA EM SOCIEDADE ANÓNIMA
Nos termos e para os efeitos do artigo 132º do C.S. C., a gerência da “..” elaborou o presente relatório justificativo da transformação em sociedade anónima que se propõe para deliberação dos sócios. 1. ObjectivoTendo decorrido oito anos sobre a sua constituição, a sociedade mantém a estrutura funcional do seu arranque, e esta começa a revelar-se incompatível com a dimensão da actividade actual e perspectivas de evolução.A sociedade concretizou, neste espaço de tempo os seus objectivos iniciais, encontrando-se perfeitamente consolidada. Abrem-se agora novas perspectivas de desenvolvimento. Neste contexto, impõe-se que a estrutura jurídico-societaria se desenvolva e prepare neste sentido.
2. Justificações O tipo de sociedade por quotas está fundamentalmente virado para a organização da pequena empresa, revelando pouca maleabilidade no que respeita aos centros de decisão e à capacidade de resposta que é necessário revelar na solicitações da dia a dia. Ao contrario, o tipo de sociedade anónima é o que melhor se adapta à estrutura de uma empresa em crescente desenvolvimento, através da concentração dos poderes de gestão no órgão de administração.Entendemos assim que o desenvolvimento empresarial da nossa sociedade deve ser acompanhada por uma modificação substancial da estrutura jurídica , que lhe confira maior flexibilidade na sua actuação quotidiana. É por isso que consideramos justificada que, desde já seja deliberado a transformação da Peruma têxteis, importação e exportação e comercio de artigos têxteis, em sociedade anonima.
2. Requisitos
2.1. Balanço especialComo o ultimo balanço (de ..) foi aprovado em Assembleia geral foi há mais de seis meses e não ocorreram factos subsequentes que determinem a necessidade de elaboração de novas contas, decidiu-se toma-lo por base para o efeito dos preceitos legais a observar na transformação da sociedade.
2.2. Elevação do número de sóciosComo é inferior a cinco o número actual de sócios da sociedade, só é possível a transformação da sociedade em sociedade anónima (que exige um número mínimo de 5 accionistas fundadores) pela entrada de três novos sócios.
2.3. Alteração da denominação socialA actual denominação social terá naturalmente que ser modificada para que comporte a terminação S.A., que é necessária nos termos legais.
3. Modalidade da transformaçãoPara operar a transformação em sociedade anónima , considerando a limitação decorrente do actual numero de sócios e a necessidade objectiva de se aumentar o valor do capital social , estabeleceu-se o seguinte projecto de transformação e aumento de capital, a celebrar num único instrumento jurídico:1. aumento de capital social de .... ...para ... euros a realizar em dinheiro , através da entrada em dinheiro no montante de ....... euros.
SÓCIOS/ ACCIONISTAS CAPITAL ANTERIOR ENTRADAS EM DINHEIRO NOVO CAPITAL… …
2. Transformação de sociedade por quotas em sociedade anónima com a adaptação da denominação social para “ …” .
3. Fiscalização do projecto Nos termos do C.S.C, o projecto de transformação de sociedade e aumento de capital aqui justificado, tem de ser submetido a fiscalização por Revisor oficial de Contas ou sociedade de revisores oficiais de contas independente, pelo que foi solicitada essa fiscalização … Folha , SROC, inscrita na respectiva lista sob o numero .., pessoa colectiva numero … , com sede na Rua .. , nº.. /C 1º andar , frente esquerdo, sala 12 , no, representada por … , casada , residente na rua … , n.º 412 , 5º frente no Porto , inscrita na lista sob o numero … (novecentos e trinta ) que aceitou a designação. Assim, no caso do respectivo relatório conter parecer favorável o processo ficará então completado para poder ser apreciado pelos sócios.
6. Processo de transformação A proposta apresentada aos sócios vai fundamentada nas seguintes peças documentais - relatório justificativo da transformação e aumento de capital;- balanço em …- projecto de estatutos pelo qual a sociedade se passará a reger preparado pelo advogado da sociedade- relatório e parecer sobre a transformação apresentada pela SROC designada.
Data
Os sócios,
