Direito Tributário e Processo Tributário
Reclamação graciosa - pedido de informação
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Exmo. Senhor Chefe do Serviço de Finanças de ...
Nome, estado civil, com domicílio fiscal em morada, contribuinte n.º ...,
Vem requerer a V. Exª. se digne informar nos termos do disposto no artigo 67º n.º 1 alínea a) da Lei Geral Tributária, a fase em que se encontra a reclamação graciosa apresentada pelo requerente a ... de ... de 20... e que visava …
Local, ... de ... de 20..
Pede deferimento,
(assinatura)