Escritura Pública de Compra e Venda (de imóvel arrendado, inscrito na matriz antes de 1951)

1. Outorgante / Vendedor2. Outorgante / Comprador 3. Declaração de vontade quanto à venda:PELO PRIMEIRO OUTORGANTE,  NA INVOCADA QUALIDADE, FOI DECLARADO:Que, pela presente escritura e pelo preço de (por extenso), que já recebeu, vende ao segundo outorgante o imóvel (especificação do imóvel, finalidade, localização, Registo Predial   descrição, inscrição, freguesia, inscrição na Matriz Predial artigo, freguesia e valor patrimonial).Que o identificado prédio se encontra arrendado nos termos e condições que sã do conhecimento da representada da segunda outorgante, e que declara aceitar. Que o identificado prédio é vendido livre de quaisquer outros ónus ou encargo.4. Declaração de vontade quanto à compra:PELO SEGUNDO OUTORGANTE,  NA QUALIDADE EM QUE OUTORGA, FOI DECLARADO:Que, para a Sociedade sua representada, aceita este contrato, nos termos exarados.5. Declaração quanto à formalidadeMais declaram os outorgantes, nas invocadas qualidades, que o presente negócio não teve intervenção de mediador imobiliário.6. Declaração quanto à advertência:Aos outorgantes das penas em que incorrem se prestarem falsas declarações peranteNotário no âmbito da mediação imobiliária.7. Arquivo:a) Certificado  de tradução e certidão comercial com que a segunda outorgante representa a sua constituinte;b) Declaração de Liquidação do IMT, com a data de liquidação e comprovativo do respectivo pagamento, expedida pelo Serviço de Finanças de (indicar).c) Certificação emitida pelo Instituto Português do Património Arquitectónico Direcção Regional de Lisboa, comprovativa de ter sido feita a comunicação para efeitos do exercício de preferência, não tendo aquele Institutopretendido exercer o mencionado direito. (caso aplicável)d) Ofício número (indicar), emitido pela Câmara Municipal de (indicar), pelo qual verifiquei que a referida Entidade não pretendeu exercer o direito de preferência na presente transmissão. (caso aplicável)8. Documentos exibidos:a) Documentos comprovativos  da identidade dos outorgantes.b) Uma certidão predial emitida em (data), pela citada Conservatória, da qual foram extraídos os elementos registrais;c) Certidão de Teor do Serviço de Finanças de (indicar), impressa no Serviço de Finanças de (indicar), em (data), da qual foram extraídos os elementos matriciais, e pela qual foi verificado por Notário que o identificado prédio foi inscrito na matriz anteriormente ao ano de 1951, pelo que não carece de exibição de licença de utilização [3].9. Fiscalidade:Liquidados € (…) + € 25,00. Verbas 1.1 e 15.1 da TGIS.