Direito Civil e Processo Civil
Réplica a reconvenção
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Proc. NUIPC …Id. Unidade Orgânica Meritíssimo Senhor Juiz de
DireitoDo Tribunal Judicial da Comarca
de … (NOME), Autora na acção ordinária à margem
referenciada, em que é Ré (NOME) vem, em resposta à RECONVENÇÃO apresentada por
esta última em sede de contestaçãoREPLICARo que faz nos termos do artigo 584º do CPC, com
os fundamentos seguintes: 1ºOs factos alegados pela Ré são infundados, invocando
justificações cujo ónus sobre si recai.2ºCom efeito, o único objectivo que visa é
diferir e evitar o pagamento da sua obrigação.3ºO equipamento fornecido foi entregue no prazo.4ºDevidamente embalado e acondicionado.5ºNo estado de novo.6ºEm momento algum foi denunciada ou informada
alguma questão que evidenciasse que o equipamento estivesse danificado antes de
desembalado.7ºEm boa verdade, estivesse o equipamento
danificado, como demonstram as fotografias juntas pela Ré, no momento da
entrega, natural seria que a embalagem demonstrasse, de imediato, vestígios de proporcional
dano.8ºPor certo, o que sucedeu, foi que a incúria ou
mero e casual acidente no manuseamento do equipamento pela Ré provocou a
danificação que as imagens demonstram.9ºSendo da exclusiva responsabilidade desta a sua
acção.10ºNão podendo, como se mostra evidente, agora pretender
liberar-se da sua obrigação de pagamento.11ºTão pouco sendo fundamentado o pedido de
indemnização decorrente da impossibilidade de uso do equipamento que –
reconhecemos, é certo – ser essencial para a prossecução da sua actividade.12ºA Autora, confrontada com a informação da
danificação do equipamento e sabendo que era importante para a Ré a utilização
do mesmo, prontificou a disponibilização de equipamento usado para instalação
na morada da Ré pelo período de reparação do equipamento - conforme comprova o
email trocado com o Sr. …, funcionário da Ré.13ºPorém, depreendida que foi, na resposta dada
pelo Sr. Funcionário, a intenção da Ré em imputar à Autora quaisquer encargos advenientes
da reparação e até invocando “direito de substituição” por entrega de produto defeituoso,
a Autora acabou por deferir a sua intenção para o momento em que a Ré
adjudicasse o orçamento de reparação – o que aliás não veio nunca a suceder.14ºO equipamento danificado não chegou a ser
enviado à Autora para reparação.15ºE indagou a Autora que o mesmo foi reparado por
entidade terceira, em serviço não facturado, estando a Ré a tirar proveito e
rendimento do equipamento desde data não apurada, mas que se estima que terá
sido pouco depois da mensagem da Ré a informar que não pretendiam efectuar o
pagamento do valor em falta e que o assunto seria remetido para contencioso - doc. que junta como Doc. N.º16ºPassaram 2 meses desde a citada comunicação sem
que a Autora tivesse sido interpelada por nenhum mandatário ou tribunal.17ºMotivo pelo qual decidiu lançar mão da presente
acção para cobrança do valor pecuniário que lhe é devido. Termos
em que deve a reconvenção apresentada ser improcedente por não provada, devendo
a acção ser julgada procedente e provada, como se conclui na petição inicial,
com todas as legais determinações. Junta: 3 documentos.O
Advogado.
Notas do documento original
Artigo 584.º (art.º 502.º CPC 1961) - Função da réplica1 - Só é admissível réplica para o autor deduzir toda a defesa quanto à matéria da reconvenção, não podendo a esta opor nova reconvenção.2 - Nas ações de simples apreciação negativa, a réplica serve para o autor impugnar os factos constitutivos que o réu tenha alegado e para alegar os factos impeditivos ou extintivos do direito invocado pelo réu.
