Contrato de Cessão de Exploração de Estabelecimento Comercial

Entre:
Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na ......., Freguesia de ......, concelho de ......,ENome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na ......., Freguesia de ......, concelho de ......
Disseram os contraentes:
Cláusula Primeira O primeiro contraente declara ser o dono e legítimo possuidor do estabelecimento comercial denominado ..., destinado a ..., instalado no prédio urbano sito em ..., prédio esse que tomou de arrendamento a ..., por contrato celebrado em ..., através de escritura pública lavrada no ... Cartório Notarial de ..., inscrito na respectiva matriz sob o artigo Nº... e descrito na competente Conservatória sob o Nº ..., do Livro ... .
Cláusula SegundaO primeiro contraente concede ao segundo contraente a exploração do citado estabelecimento , nos termos das seguintes alíneas; a) o segundo contraente fica investido na exploração do estabelecimento como universalidade, incluindo móveis, utensílios, mercadorias, licenças, alvarás, conforme relação em anexo rubricada por ambos os contraentes;b) o segundo contraente deverá empregar todo o zelo e diligência no uso dos bens que lhe são confiados, suportando todos os encargos, contribuições, taxas e demais despesas decorrentes da exploração do estabelecimento comercial; c) a cessão de exploração tem início em ... e vigorará pelo prazo de um ano, prorrogando-se automaticamente por períodos de tempo sucessivos e de igual duração, excepto se ocorrer denúncia por qualquer das partes, através de carta registada com aviso de recepção, com a antecedência mínima de 60 dias relativamente ao termo do contrato ou da sua renovação;d) o segundo contraente pagará ao primeiro contraente , a título de retribuição, a importância mensal de Euro ,(extenso) , no primeiro dia útil de cada mês;e) o segundo contraente fica autorizado a realizar as adaptações da decoração que entender necessárias no estabelecimento comercial;f) o primeiro contraente permanece responsável pelo pagamento da renda ao senhorio, cumprindo todas as demais obrigações decorrentes do contrato de arrendamento.
(lodal), (Data)
Primeiro contraente_______________________________
Segundo contraente _______________________________