Contratos
Carta de resolução contratual
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
NomeMorada Nome e endereço do destinatário Local, DataCarta Registada Com ARAssunto: Id do contrato/encomenda, datado de .../.../...Exm.ºs Senhores,Venho em referência ao contrato/encomenda identificada supra e tendo recebido o produto no passado dia ... do corrente mês, venho pela presente e nos termos do disposto nos artigos 10º e 11º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redacção conferida pela Lei n.º 16/08, resolver o contrato celebrado por V. Exa.s.Informo ainda que procederei à devolução do produto adquirido, deslocando-me às vossas instalações para o efeito no próximo dia (data) / o que farei por devolução postal para a morada remetente indicada na encomenda recebida.Devolvido o produto e de acordo com o estipulado no artigo 12º do citado diploma, aguardarei - o que desde já solicito - que V. Exa.as procedam ao reembolso do preço já pago e das despesas de devolução em que incorri, no montante de ... €, conforme comprovativos que junto, o que deverá ser feito por transferência bancária para o IBAN ...Volvido o prazo sem que procedam ao reembolso ou justifiquem o seu atraso, ver-me-ei impelido a proceder em conformidade, nomeadamente participando às entidades de supervisão competentes e ainda recorrendo aos meus de resolução de conflitos ou, se necessário, à via judicial.Com os melhores cumprimentos