Contrato de Comodato

Contrato de Comodato
Entre:
1º Outorgante (id completa)
e
2º Outorgante (id completa
É celebrado o presente contrato de comocado, o qual se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula 1ª
O 1º outorgante é proprietário e legítimo possuidor do prédio (urbano/rústico), sito em (localidade, freguesia, rua), descrito na Conservatória do Registo Predial de ..., sob a descrição n.º ..., com licença de utilização n.º ...., emitida pela Câmara Municipal de ... (se aplicável), e inscrito na matriz com o artigo n.º ...
Cláusula 2ª
1. O 1º outorgante cede gratuitamente ao 2º outorgante o prédio referido na cláusula anterior para uso exclusivo e pessoal.2. O uso do prédio fica limitado exclusivamente à seguinte utilização: (especificar: habitação, cultivo, comércio, escritório, etc.).3. O 2º outorgante não fica autorizado a realizar quaisquer obras ou benfeitorias, ainda que necessárias, sem expressa e escrita autorização do 1º outorgante; qualquer benfeitoria realizada fará parte integrante do imóvel e não conferirá qualquer direito de indemnização ao 2º outorgante.4. O 2º outorgante aceita o imóvel no estado atestado em acta de entrega, conforme documento anexo (descrição detalhada do estado das divisões/equipamento/etc).
Cláusula 3ª
1. Os outorgantes fixam o prazo do contrato de comodato em ... (extenso) anos a contar da data da assinatura do presente contrato.2. Findo o prazo estabelecido, o 2º outorgante compromete-se a entregar, livre e devoluto o prédio ao 1º outorgante, sem prejuízo de prorrogação do comodato, que carecerá de expressa e escrita aceitação dos outorgantes.
Cláusula 4ª
Sem prejuízo da caducidade do contrato prevista na cláusula anterior, o presente contrato cessará com a comunicação do 1º outorgante ao 2º outorgante nesse sentido, feita por carta registada com aviso de recepção para a morada indicada na identificação deste contrato, com a antecedência mínima de ... (extenso) dias sobre a data da pretendida desocupação.
Cláusula 5ª
1. Findo o contrato, o 2º outorgante entregará ao 1º outorgante o imóvel em referência livre de pessoas e bens e no preciso estado em que o recebeu.2. Sendo o imóvel resituído com danos ou deteriorado, deverá o 1º outorgante ser indemnizado pelo valor das reparações ou obras necessárias, aceitando desde já as partes submeter a arbitragem a avaliação dos custos das reparações.3. A título de cláusula penal e sem prejuízo do valor que se vier a apurar pela arbitragem a realizar no apuramento do custo das reparações, o 2º outorgante ficará obrigado a pagar a quantia de ... € (extenso), devendo esse valor, a final, ser descontado - sem direito a reembolso - no montante arbitrado.
Cláusula 6ª
1. As partes procurarão resolver por via negocial e de boa fé as questões que possam surgir da execução ou da interpretaçaõ do presente contrato.2. Em caso de litígio ou ausência de acordo as partes remeterão para arbitragem ou meios de resolução alternativa de conflitos, com expressa renúncia a qualquer outro foro.
Feito em duplicado.
Local, data
Assinaturas