A Mediação é um método alternativo de resolução de conflitos que tem uma aplicação útil no domínio do direito da família.
Os campos de crise da actual Administração Pública prendem-se com a partidarização de lugares de chefia e a não institucionalização da Administração; o excessivo número, as deficiências de formação e a crise de auto-estima dos funcionários e agentes; as deficiências da tutela administrativa; as fragilidades do poder regional e do poder local; as distorções da Administração periférica do estado e a desordem urbanística, entre outros.
Acerca da qalificação jurídica de um contrato, acabei por confirmar que a mesma acaba por ser condicionada pela definição jurídica do bem em causa, que é dada pelo Direito de Autor e Direito da Informática, e acabam também por condicionar a qualificação do contrato.
Os acidentes rodoviários acarretam necessários transtornos e incómodos e arrastam problemas e dificuldades de diversa ordem. Neste pequeno texto, faz-se uma síntese de procedimentos e cautelas a ter no caso de acidente em que o responsável não possui seguro automóvel obrigatório.
Será lugar comum dizer que a violência doméstica é um problema sério. Pela sua essência - dado que traduz-se num estado de tensão entre duas pessoas da mesma família ou que vivem no mesmo espaço que termina na agressão física ou psicológica - e pela sua amplitude – atinge todas as sociedades não distinguindo classes sociais.
Foi aprovada a 9 de Dezembro de 2004 uma alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, que será promulgada e publicada dentro em breve.
Esta alteração prevê a criação de novos critérios que, de uma forma objectiva, permitam o exercício da advocacia com maior transparência, maior dignificação e valorização da profissão de Advogado.