Termos e Condições

Quem somos

O Portalforense é um sítio na Internet de conteúdos jurídicos.

Fundado em 2004 por dois Advogados com o propósito de disponibilizar aos internautas informações e conteúdos vocacionados para profissionais do foro, promovendo o debate e a discussão do Direito, vindo, com o decurso do tempo, a consolidar-se e a tornar-se uma referência para pesquisa de conteúdos jurídicos e ferramentas de apoio à actividade forense, com particular destaque e sucesso nas ferramentas de Cálculos.

O Portalforense tem uma política de acumulação contínua de conteúdos ao longo do tempo, incrementando novas minutas e ferramentas de cálculo actualizadas e adequadas à procura e necessidades dos seus membros.

Mais de 16 anos ao serviço da comunidade jurídica! Foram as poucas centenas de utilizadores activos que deram e dão alento a que este espaço perdure no tempo e no espaço. Aos membros do Portalforense é devida uma palavra especial de agradecimento pelo apoio, confiança e preferência que têm vindo a demonstrar ao longo dos anos de existência e permanência deste projecto.

O Portalforense espera poder retribuir e corresponder às expectativas depositadas, reservando, por trás desta tela, rostos de pessoas que estão disponíveis para acolher os membros desta singela comunidade.


Propriedade:

O Portalforense é propriedade da Justic - Consultoria, Formação e Soluções Informáticas, Unipessoal Lda.


Autoria:

Todas compilações, estudos, bases de dados são da propriedade intelectual dos seus Autores (indicados em «Autoria»). Os conteúdos sem menção expressa à identificação do Autor são propriedade do PortalForense e seus Administradores. Os materiais disponibilizados por colaboradores do PortalForense terão a sua identificação, sendo propriedade intelectual do Portalforense.


Direitos de Reprodução:

• O PortalForense e seus Administradores autorizam a citação em sítios da Internet, em Revistas de Direito ou em meios de comunicação social de excertos dos artigos, estudos, informações e decisões jurisprudenciais disponibilizados livremente.

• Em todos os casos, deverá sempre ser indicada a fonte, nomeadamente com a indicação completa do sítio (URL) www.portalforense.com.

• É proibida a publicação integral dos textos originais existentes no PortalForense sem a prévia autorização dos Administradores do sítio ou dos seus autores.

• É expressamente proibida a criação de colectâneas, compilações ou obras similares dos textos e ficheiros do PortalForense, qualquer que seja o seu formato ou o seu suporte, seja a sua distribuição gratuita ou comercial, mesmo que nas mesmas se faça menção da fonte e dos direitos de autor, por tal violar os direitos de autor, salvo se essa compilação for para utilização exclusivamente pessoal do seu criador/compilador.

• A violação destas regras fará incorrer o seu autor em responsabilidade civil e, caso aplicável, em responsabilidade penal. Os Administradores poderão instaurar os mecanismos legais que se mostrem necessários e adequados à reposição na íntegra da situação e do ressarcimento pelos danos decorrentes dessas práticas.


Os Fundadores e Criadores

Rui Maurício, Advogado (entre 1999 e 2018) inscrito pelo Conselho Distrital de Lisboa.

Sérgio Magalhães, Advogado inscrito pelo Conselho Distrital do Porto.

Programação e Webdesign (das 5 versões do Portalforense): Ricardo Maurício


Termos e condições

É importante que leia as Condições Gerais de Venda com a máxima atenção.

1 - Âmbito de Aplicação

Os presentes "Termos e Condições de Serviço", adiante designados por "Condições" destinam-se a todas as compras e vendas celebradas entre a Justic – Consultoria, Formação e Soluções Informáticas, Unipessoal Lda. - NIF 508 931 940, com o capital social de 5.000,00 Euros, sede na Malveira (de ora em diante “Justic”), e qualquer cliente utilizador do website http://portalforense.pt ou .com, adiante designados por “Site”), que tenham por objeto qualquer dos produtos constantes do Site, sendo aplicáveis na totalidade.

As Condições são as únicas condições aplicáveis.

A Justic poderá modificar as Condições a todo o tempo, pelo que as mesmas devem ser integralmente relidas antes da celebração de qualquer compra e venda de um produto constante do Site.

2 - Preço e Características dos Produtos

Os preços de venda indicados no Site são em Euros (€) já com impostos incluídos devidamente identificados.

A Justic reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, produzindo efeitos para compras futuras ou renovações.

Disponibilizando apenas produtos de acesso através da Internet, estes são acessíveis através do website www.portalforense.pt e .com.

As imagens usadas para ilustrar os produtos no Site não integram o campo contratual e não poderão dar lugar a nenhum tipo de compromisso por parte da Justic.

3 - Pagamento do Preço dos Produtos

Para pagamento do preço dos produtos e serviços constantes do Site, são usados mecanismos externos ao Site (www.portalforense.pt e .com), devendo o utilizador ler com atenção as condições de venda dos mesmos no website mencionado, apenas sendo admissíveis as formas de pagamento aí indicadas.

4 - Produtos em Formato Digital

Todos os produtos à venda no website Portalforense são em formato digital, pelo que o Cliente adquire uma licença de utilização do Produto Digital pelo período e nos termos definidos. Esta licença de utilização é apenas válida para um posto de trabalho, a menos que seja contratado de outra forma e pelo período correspondente ao tempo contratado.

O Cliente está autorizado a:

- Aceder, consultar e imprimir o conteúdo dos Produtos Digitais para uso pessoal;


O Cliente não está autorizado a:

- Disponibilizar ou vender os Produtos Digitais a terceiros, sob quaisquer condições, pelo que lhe está vedado facultar por qualquer meio a sua utilização por terceiros;

- Traduzir, descompilar ou desmontar os Produtos Digitais, exceto e apenas na medida em que essa atividade seja permitida pela lei aplicável, não obstante esta limitação;

Quaisquer utilizações não autorizadas são passíveis de fazer incorrer os infratores em responsabilidade civil e criminal, nos termos da legislação aplicável.

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Justic pode fazer cessar, de forma imediata, os direitos do Cliente ao abrigo desta Licença, se o Utilizador não cumprir qualquer das presentes Condições.

O Cliente é exclusivamente responsável pela utilização dos produtos. Em hipótese alguma, a Justic será responsável por qualquer dano resultante da utilização dos produtos digitais.

5 - Lei Aplicável e Resolução de Litígios

As presentes Condições são regidas pela Lei Portuguesa.

DEVER DE INFORMAÇÃO AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18.º DA LEI N.º 144/2015, DE 8 DE SETEMBRO

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, tendo a empresa Justic, Unipessoal Lda subscrito a adesão ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

(Autorizado pelo Despacho 20/93 de 4 de Maio, do Ministro da Justiça, publicado no D.R. II Série, nº 118 de 21.05.1993, com competência territorial para a Área Metropolitana de Lisboa).

Em caso de litígio de consumo online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em «linha» (RLL), a Plataforma ODR («online dispute resolution»), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. O acesso à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online é acessível no seguinte endereço.

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)

Janeiro de 2020

A Justic, Unipessoal Lda