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A presente formação destina-se a abordar de forma sintética (e sob um ponto de vista jurídico) do Estatuto do Cuidador informal criado pela Lei n.º 100/2019 de 6 de setembro e concretizado e alargado pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2022 de 10 de janeiro. Em Portugal existem perto de 1,4 milhões de cuidadores informais em Portugal sendo essencial ter conhecimento dos procedimentos, direitos e deveres que este estatuto envolve. (A presente formação inclui a recente Portaria n.º 269/2022, de 8 de Novembro).


A presente formação destina-se a abordar de forma sintética (e sob um ponto de vista jurídico) do Estatuto do Cuidador informal criado pela Lei n.º 100/2019 de 6 de setembro e concretizado e alargado pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2022 de 10 de janeiro. Em Portugal existem perto de 1,4 milhões de cuidadores informais em Portugal sendo essencial ter conhecimento dos procedimentos, direitos e deveres que este estatuto envolve. (A presente formação inclui a recente Portaria n.º 269/2022, de 8 de Novembro).