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Endereçamos o convite para participar no webinário de Fevereiro subordinado ao tema "O Estatuto do Cuidador Informal".
A revisão do regime da propriedade horizontal, consagrada no Código Civil e aprovada pelo Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de Outubro, foi revista pela Lei n.º 8/2022, de 10 de Janeiro, motivada fortemente por uma revisão actualista e de conformação de realidades generalizadas à lei.
Com efeito, visa o novo normativo contribuir para a pacificação da jurisprudência, porventura abundante e por vezes controversa, e introduzir mecanismos agilizadores da convivência em propriedade horizontal.
Por Aviso de Janeiro de 2022 da DGTF, foi actualizada a taxa de juro comercial vigente para o 1º semestre de 2022, que se mantêm sem alterações. O Portalforense já actualizou a ferramenta de cálculos comerciais em conformidade.
Está actualizada a ferramenta de cálculo de actualização de rendas para 2022 com base no coeficiente de actualização previsto no Aviso n.º 17989/2021, de 23 de Setembro.
Por Aviso de Junho de 2021 da DGTF, foi actualizada a taxa de juro comercial vigente para o 2º semestre de 2021, que se mantêm sem alterações. O Portalforense já actualizou a ferramenta de cálculos comerciais em conformidade.
Estão disponíveis mais 9 minutas na área do Direito de Trabalho, disponibilizadas pelo colaborador e fundador Dr. Sérgio Magalhães.
Dando sequência ao enriquecimento da nossa base de dados na área do Direito do Trabalho, estão disponíveis mais 9 minutas nesta área.
O mês de Junho inicia-se, como é habitual, celebrando o Dia da Criança, sendo sempre adequado invocar a Declaração dos Direitos da Criança.
E porque todos nós já fomos crianças e devemos alimentar a criança que vive dentro de nós, desafiamos os nossos membros a soltarem um enorme sorriso e darem um abraço bem apertadinho a vós próprios nesse dia (não há risco de Covid... )!
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Estão disponíveis novas minutas na área de Contrato de Trabalho da autoria do Dr. Sérgio Magalhães.