Em Diário da República foram hoje, 2 de Julho de 2024,  publicadas, várias alterações legislativas importantes que prometem influenciar significativamente o panorama energético e tecnológico do país.

Estas publicações refletem os esforços contínuos do Governo em promover a sustentabilidade, a inovação tecnológica e o rigor administrativo. Para mais informações, consulte o Diário da República ou visite o site oficial aqui.

1. Decreto-Lei n.º 46/2024: Transição Energética

O Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 46/2024, que estabelece novas diretrizes para a transição energética. Este diploma define políticas e incentivos para a promoção de fontes de energia renovável, como a instalação de painéis solares e a utilização de veículos elétricos. A medida visa reduzir a dependência de combustíveis fósseis e promover a sustentabilidade ambiental.

2. Portaria n.º 121/2024: Financiamento para Inovação Tecnológica

A Portaria n.º 121/2024 foi também publicada, atualizando as regras de financiamento para projetos de inovação tecnológica. Este regulamento especifica os critérios para a concessão de fundos a startups e pequenas empresas que desenvolvam projetos inovadores em tecnologia. A iniciativa visa fomentar o crescimento e a competitividade do setor tecnológico em Portugal.

3. Declaração de Retificação n.º 410/2024

Foi emitida a Declaração de Retificação n.º 410/2024, que corrige inexatidões no Despacho n.º 7949/2023. A alteração principal consiste na retificação da validade da nomeação mencionada no despacho original, que passa a ser de quatro anos, com efeitos retroativos a partir de 28 de julho de 2019.

4. Aviso n.º 10734/2024: Concurso de Admissão à Academia Militar

O Aviso n.º 10734/2024 anuncia a abertura do concurso de admissão à Academia Militar para o ano letivo de 2024-2025. O documento detalha os requisitos e prazos para a candidatura, incentivando jovens a integrarem a prestigiada instituição militar.

Estas publicações refletem os esforços contínuos do Governo em promover a sustentabilidade, a inovação tecnológica e o rigor administrativo. Para mais informações, consulte o Diário da República ou visite o site oficial aqui.