PortalForense
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Recolha diária do índice oficial da 1.ª série do Diário da República e de notícias públicas relacionadas com Direito, tribunais, Justiça e legislação em Portugal.
«Até o ar engorda» é uma frase comum de quem sente que não consegue emagrecer. Mas o peso não depende apenas da força de vontade: descubra que fatores podem estar a dificultar o processo.
Ler na fonte original ↗À televisão pública cabe acolher a liberdade artística e ouvir a crítica dos cidadãos. Não se confunda provocação com talento, nem ausência de respeito com coragem.
Ler na fonte original ↗Que ironia suprema a de um continente que inventou a diplomacia e o próprio conceito de real-politik, e que descobre agora, tarde e a preço de retalho, que o poder nunca foi direito adquirido.
Ler na fonte original ↗“O Sporting informa que reuniu esta tarde com Rui Borges, tendo sido iniciadas conversações com vista à cessação do seu vínculo laboral. Tiago Fernandes assume, com efeitos imediatos, o comando técnico interino da…
Ler na fonte original ↗Rocco Basilico rejeitou uma proposta de 3,5 mil milhões de euros apresentada pelo seu meio-irmão Leonardo Maria Del Vecchio para comprar a sua participação de 12,5% na Delfin, a holding familiar que detém quase um…
Ler na fonte original ↗A Galp Gás Natural e a Petrogal avançaram com uma ação judicial contra o ex-administrador Pedro Ricardo e sete familiares, com um valor de 523 mil euros, noticia o Público (acesso pago). O processo deu entrada no Juízo…
Ler na fonte original ↗Um juiz federal rejeitou a ação judicial multimilionária interposta por Donald Trump contra o The Wall Street Journal e o magnata dos media Rupert Murdoch relativa a uma reportagem que abordava as suas ligações com…
Ler na fonte original ↗O presidente do Chega defendeu um regime de arrendamento que seja “uma lei de equilíbrio”, demarcando-se da posição do Governo, que qualificou como “loucuras liberalizantes”, mas criticando também o PS por querer…
Ler na fonte original ↗Presidência da República Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Médicos Navais, João Pedro Vieira Branco.
Ler na fonte original ↗Presidência da República Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Medicina Paulo José Amado de Campos.
Ler na fonte original ↗Presidência da República Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Rui Alexandre Soares Mendes.
Ler na fonte original ↗Presidência da República Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Médica Maria de Jesus Cordeiro Rodrigues Lopes Salazar.
Ler na fonte original ↗Assembleia da República Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos, técnicos e financeiros da Entidade para a Transparência.
Ler na fonte original ↗Assembleia da República Deslocação do Presidente da República a Madrid e Salamanca.
Ler na fonte original ↗Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à expansão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Ler na fonte original ↗Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Ler na fonte original ↗205 textos do arquivo histórico. Leia os acontecimentos no contexto da data indicada.
A figura do único sobrevivente britânico do recente acidente aéreo entre a Índia e a Europa poderá assumir um papel determinante tanto nas investigações criminais como nas…
Ler artigo →Há uma evidência sociológica que muitos preferem ignorar: o crescimento da extrema-direita é sustentado, em grande parte, por um eleitorado masculino, branco, e ressentido.…
Ler artigo →O Tribunal Constitucional determinou que a Autoridade Tributária (AT) deve rever o método de cálculo das mais-valias imobiliárias, considerando que a prática atual viola os…
Ler artigo →Nas últimas semanas, o Diário da República foi palco de importantes desenvolvimentos legislativos com impacto direto na vida dos cidadãos, empresas e profissionais. Desde a…
Ler artigo →Tribunal da Relação do Porto Anula Uso de Gravações Ilícitas em Processo de Regulação das Responsabilidades ParentaisDecisão do TRP destaca a necessidade de proteger a…
Ler artigo →Em situações de patrocínio obrigatório, a renúncia ao mandato por parte de um advogado deve obedecer a prazos específicos para garantir a continuidade da representação legal…
Ler artigo →A partir de hoje, o mercado europeu de criptoativos passa a ser regido por um regulamento uniforme para todos os países da União Europeia. Este marco regulatório visa…
Ler artigo →A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou que, desde junho de 2024, rejeitou 108 mil dos 400 mil pedidos de regularização de imigrantes que estavam…
Ler artigo →A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu um alerta aos contribuintes sobre a circulação de emails e mensagens SMS fraudulentas que comunicam a existência de supostas…
Ler artigo →O Conselho Superior da Magistratura (CSM) anunciou a formação de um grupo de trabalho especializado para acelerar a tramitação dos processos relacionados com a Operação…
Ler artigo →As medidas especiais para a contratação pública, que incluem a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas para os projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR),…
Ler artigo →O Dr. José Albuquerque Dias, conhecido por muitos como JAD, foi muito mais do que um professor de Deontologia na Ordem dos Advogados. Era um mestre que ensinava com…
Ler artigo →Entre os dias 15 e 16 de novembro de 2024, Peniche foi palco do 2.º Fórum da Advocacia Penal Portuguesa, um evento de destaque que reuniu advogados, magistrados, académicos…
Ler artigo →A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) emitiu um comunicado para esclarecer informações relativas ao imóvel situado nas Escadinhas da Barroca, em…
Ler artigo →A Ordem dos Advogados (OA) anunciou a aquisição de um imóvel no Porto para albergar a nova sede do Conselho Regional do Porto. Este investimento, avaliado em 2,5 milhões de…
Ler artigo →A Ordem dos Advogados (OA), sob a liderança da Bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, inaugurou no dia 11 de novembro de 2024 a nova sede da Delegação de Viana do Castelo.
Ler artigo →A recente Lei n.º 38-A/2023, motivada pela Jornada Mundial da Juventude, instituiu um regime de amnistia e perdão de penas para ilícitos penais de menor gravidade praticados…
Ler artigo →A alienação parental, prática que envolve a manipulação de uma criança por um dos progenitores para rejeitar o outro, tem sido um tema de crescente debate no contexto das…
Ler artigo →No dia 7 de novembro de 2024, foi publicado em Diário da República o diploma que regulamenta a utilização de meios eletrónicos para notificações e citações em processos…
Ler artigo →Em novembro de 2017, a jornalista Fernanda Câncio trouxe ao público, através de um artigo contundente no Diário de Notícias, uma reflexão sobre o caso de Ivanice Costa, uma…
Ler artigo →A modernidade de uma sociedade mede-se pela forma como trata as suas minorias",Não se trata de defender um arguido, mas de reconhecer e elogiar o papel de um…
Ler artigo →O Tribunal Constitucional (TC) de Portugal declarou a inconstitucionalidade de várias disposições da Lei n.º 32/2008, que estabelecia a obrigação de retenção de dados de…
Ler artigo →Hoje em dia, o panorama das responsabilidades parentais enfrenta desafios profundos, refletindo não apenas as transformações sociais, mas também as falhas persistentes no…
Ler artigo →O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) emitiu recentemente um acórdão de uniformização de jurisprudência no âmbito dos contratos de crédito ao consumo, determinando que, em…
Ler artigo →O Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, introduziu alterações significativas nos procedimentos de citação e notificação no âmbito processual, com o objetivo de…
Ler artigo →A Assembleia da República aprovou recentemente um conjunto de alterações ao Código do Trabalho, visando reforçar os direitos dos trabalhadores que operam em regime de…
Ler artigo →O Conselho de Ministros aprovou um novo regime jurídico que regulamenta a atividade das plataformas digitais de transporte, como a Uber e a Bolt, em Portugal. Este novo…
Ler artigo →O Tribunal Constitucional (TC) de Portugal declarou recentemente a inconstitucionalidade de várias disposições da Lei das Comunicações Eletrónicas, uma legislação aprovada…
Ler artigo →O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) absolveu os jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado, que haviam sido condenados pelo Tribunal da Relação de Lisboa por…
Ler artigo →A recente promulgação pelo Presidente da República de um novo regime jurídico para a entrada e permanência de estrangeiros representa um passo importante na modernização da…
Ler artigo →Em Portugal, as gravações de conversas sem o consentimento dos participantes podem ser usadas como prova em tribunal. Uma recente decisão do Tribunal da Relação de Lisboa…
Ler artigo →A Lei n.º 31/2024, aprovada em junho de 2024, introduziu modificações relevantes no sistema fiscal português, afetando diretamente a tributação de mais-valias e…
Ler artigo →O governo português, através da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2024, implementou alterações significativas no Incentivo à Capitalização das Empresas. Este…
Ler artigo →Hoje, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) apresentou várias propostas de alteração focadas no combate à violência doméstica, incorporando medidas legislativas…
Ler artigo →A Comissão Europeia lançou uma campanha destinada a educar os cidadãos dos 27 Estados-membros sobre a importância do Estado de Direito, um dos pilares fundamentais da União…
Ler artigo →A violência doméstica em Portugal permanece como uma questão crítica no contexto social e jurídico. Embora os sucessivos aumentos das penas de prisão tenham sido a resposta…
Ler artigo →A Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro, introduziu importantes alterações no regime de compensação de créditos em sede de partilha de bens conjugais, especialmente em casos de…
Ler artigo →Em Diário da República foram hoje, 2 de Julho de 2024, publicadas, várias alterações legislativas importantes que prometem influenciar significativamente o panorama…
Ler artigo →Sumários do , com uma breve descrição de cada item:
Ler artigo →Alterações e decisões
Ler artigo →Recentemente, tive a oportunidade de participar num julgamento em Dijon, França, e essa experiência revelou-me aspetos profundos sobre a prática judicial e a essência da…
Ler artigo →A solidez de uma democracia é sustentada pela imparcialidade e independência das suas instituições judiciais. Em Portugal, a relação entre o Ministério Público (MP) e os…
Ler artigo →O sistema de justiça penal em Portugal enfrenta críticas constantes devido à morosidade dos processos. Uma das soluções sugeridas é a eliminação da fase de instrução, mas…
Ler artigo →O mercado de arrendamento habitacional enfrenta vários desafios em 2024, sobretudo, por duas ordens de razões que afetam senhorios e inquilinos.
Ler artigo →Em Portugal, a proteção contra a violência doméstica está solidamente ancorada no artigo 152.º do Código Penal. Este dispositivo legal visa proteger vítimas em contextos de…
Ler artigo →Cidadãos Recorrem a Providências Cautelares para Intimar o Estado Português ao Cumprimento de Direitos e Liberdades
Ler artigo →O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia aprovaram um novo regulamento que promete revolucionar o sistema de pagamentos na zona euro. O Regulamento (UE) 2024/886,…
Ler artigo →O Orçamento de Estado acarreta uma série de mudanças significativas, incluindo alterações na taxa reduzida aplicada aos serviços advocatícios.
Ler artigo →Durante as suas considerações finais no tribunal em Lisboa, Ricardo Sá Fernandes comparou a acusação a uma "galinha moribunda" que o procurador vê como um "cisne branco a…
Ler artigo →O que é uma Justiça amiga das crianças?
Ler artigo →Transferências bancárias. Confirmação de beneficiário disponível a partir de 20 maio para combater fraudes
Ler artigo →O 1º de Maio é dos empregados e dos empregadores. É um degrau para que ambas as partes tenham a dignidade merecida.
Ler artigo →A Arbitragem, surge como uma alternativa privada à litigância judicial. Neste método, as partes envolvidas concordam em submeter a disputa a um árbitro ou painel de árbitros…
Ler artigo →, contudo, os migrantes ainda não conseguem usufruir desta medida mais liberal. A falta de definição na regulamentação das mudanças legislativas, que começaram a vigorar na…
Ler artigo →Há uns bons 15 a 20 anos que 99% das sentenças e dos acórdãos dos tribunais são lavrados em ficheiro informático, o que torna a sua publicação muito fácil e rápida.
Ler artigo →Dia 4/3/2024Iremos fazer uma sessão sobre as alterações legislativas que afetam os advogados
Ler artigo →Perante a alteração legislativa, importa, neste momento, sem alarmismos, fazer um estudo das repercussões das alterações legislativas e consequente adaptação.
Ler artigo →No início de 2024, o Dr Rui Maurício, que iniciou este projeto, deu-me a honra de me passar a responsabilidade e o privilégio de dar continuidade a este projeto.
Ler artigo →A 1 de Janeiro de 2024 o Portalforense inicia um novo ciclo de vida. 20 anos depois da sua criação, chegou a hora do legado mudar de mãos.
Ler artigo →Está actualizada a ferramenta de cálculo de actualização de rendas para 2024 com base no coeficiente de actualização previsto Aviso n.º 20980-A/2023, de 30 de outubro.
Ler artigo →Por aviso Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P. publicado no DRE de 30.10.2023, foi fixado o coeficiente de actualização de rendas…
Ler artigo →A Comissão Europeia propõe modernizar e simplificar as regras em matéria de resolução extrajudicial de litígios para adaptá-las aos mercados digitais. Esta proposta irá…
Ler artigo →A Cuatrecasas vai passar a recorrer a uma ferramenta pioneira que, aplicando a Inteligência Artificial (IA) generativa aos serviços jurídicos, permitirá redigir documentos,…
Ler artigo →António Raposo Súbtil, advogado, considera que “...fundamentar a conclusão de “não conformidade”(...) sem atender ao princípio da defesa e da inocência, não merece a nossa…
Ler artigo →Nova funcionalidade da plataforma de arquivo digital vai ser anunciada no IV Congresso do NotariadoImagine que anda à procura de emprego e que precisa de responder a vários…
Ler artigo →Informamos a Comunidade do Portalforense do distanciamento temporário do fundador e administrador deste site. O Portalforense continuará disponível e acessível a todos os…
Ler artigo →Estão disponíveis novas minutas exclusivas para membros, com assinatura da RSA-LP, sociedade de advogados com a a qual o Portalforense celebrou protocolo de parceria.
Ler artigo →Redução do custo de disponibilização online de informação não certificada, existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, designado por informação…
Ler artigo →Por Aviso de 03 de Julho de 2023 da DGTF, foi actualizada a taxa de juro comercial vigente para o 2º semestre de 2023, sobe mais de 1 ponto percentual. O Portalforense já…
Ler artigo →Passou a ser possível, via Citius.Web o acesso à reprodução de gravações de sessões sem necessidade de solicitar à secretaria a sua entrega em suporte físico.
Ler artigo →O Portalforense e a Delegação de Loures da O.A. celebraram, em Junho de 2023, protocolo que garante um desconto de 25% aplicado sobre o preço base da modalidade de acesso…
Ler artigo →Foi lançada a Empresa Online 2.0, que vai permitir reduzir a burocracia e simplificar o processo de criação de empresas.
Ler artigo →O Portalforense e a Delegação de Braga da O.A. celebraram, em Maio de 2023, protocolo que garante um desconto de 25% aplicado sobre o preço base da modalidade de acesso…
Ler artigo →Com a Agenda do Direito ao Trabalho em foco, deixamos aqui como sugestão a publicação "Lições de Direito do Trabalho - A relação individual de trabalho" - (12ª Edição…
Ler artigo →Disponível hiperligação para pedido e instrução do processo de nacionalidade na secção "Cidadania" no separador "+ Simples".
Ler artigo →Já se encontra disponível, na secção Tribunais e Profissionais, a hiperligação para o pedido de protecção jurídica online no âmbito do Acesso ao Direito e aos Tribunais.
Ler artigo →STJ fixa jurisprudência sobre a contagem acessória de proibição de conduzir veículos com motor.
Ler artigo →Muitos profissionais jurídicos enfrentam a frustração de trabalhar em contexto não tecnológico, seja por falta de domínio técnico, seja, em particular, por restrições…
Ler artigo →Partilhamos, como sugestão bibliográfica, a recente publicação da autoria de Ana Perestrelo Oliveira sobre o tema "Smart Contracts, Risco e Codificação da Desvinculação ou…
Ler artigo →Vai na 13ª Edição a Coletânea Tributária Anotada (2023) da Rei dos Livros.
Ler artigo →Em virtude da nova conjuntura económica e decorrendo da actualização do índices de preços ao consumidor e também de desvalorização da moeda, foram actualizadas 4 ferramentas…
Ler artigo →Proferiu o STJ decisão a 21 de Dezembro de 2022, decidindo que "O recurso de fixação de jurisprudência não está funcionalmente vocacionado para resolver o problema das…
Ler artigo →Por Aviso de 29 de Dezembro de 2022 da DGTF, foi actualizada a taxa de juro comercial vigente para o 1º semestre de 2023, que, atendendo à conjuntura económica que vivemos,…
Ler artigo →Importante decisão do STJ em matéria de revisão e confirmação pelos tribunais portugueses sobre a declaração de união estável no Brasil e seus efeitos nos tribunais…
Ler artigo →Em destaque o acórdão do STJ sobre a fixação de danos morais e os critérios da sua fixação.
Ler artigo →Porque em juízo não vale tudo, tenha presente esta sugestão bibliográfica.
Ler artigo →Disponibilizamos uma nova funcionalidade no menu do Portalforense - "Eventos" - a partir poderá aceder à oferta formativa e inscrever-se nos webinários e outros eventos.
Ler artigo →Quando o Direito precisa de acompanhar a modernidade e dar resposta a novos desafios num mundo em transformação.
Ler artigo →Da Autoria de Nuno Cardoso-Ribeiro e Maria de Fátima Marques da Silva.Um exaustivo auxiliário de minutas e formulários que, não sendo barato, foi agora dado à estampa com…
Ler artigo →Está actualizada a ferramenta de cálculo de actualização de rendas para 2023 com base no coeficiente de actualização previsto na Lei 19/2022, de 201/10.
Ler artigo →Divulgamos aqui uma útil e prática publicação no âmbito das contra-ordenações rodoviárias, revista e actualizada. Uma edição Almedina com um desconto Wook exclusivo.
Ler artigo →Disciplina e Gestão de Tempo: Optimizar a agenda e obter melhores resultadosDia 28 de Outubro às 11h00 ou às 15h00. Inscreva-se já!
Ler artigo →Sabia que já pode encomendar a Agenda Jurídica para 2023 com desconto?!? Saiba mais...
Ler artigo →O presente texto tem como objetivo o esclarecimento genérico de questões legais quanto à entrada e permanência em território português de cidadão estrangeiro que pretenda…
Ler artigo →Destacamos a 2ª edição do Guia Prático editado pela Almedina sobre " -Guia prático para a conformidade". Um livro a ter presente na aplicação e implementação de compliance…
Ler artigo →Por Aviso de Junho de 2022 da DGTF, foi actualizada a taxa de juro comercial vigente para o 2º semestre de 2022, que se mantêm sem alterações. O Portalforense já actualizou…
Ler artigo →Disponibilizada nova ferramenta de cálculo no Portalforense que permite o cálculo do valor de valorização monetária: Valorização por correcção monetária.
Ler artigo →A injunção em matéria de arrendamento (IMA) é um meio processual destinado a efetivar os direitos do arrendatário, nomeadamente por execução de obras em substituição do…
Ler artigo →Endereçamos o convite para participar no webinário de 26 de Maio subordinado ao tema "Os Actos por Videoconferência".
Ler artigo →Pronunciou-se o Supremo Tribunal de Justiça no sentido de que "a preclusão do direito de requerer a dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça, a que se…
Ler artigo →A propósito do acórdão de uniformização de jurisprudência proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça a 22-03-2022, consagra-se o entendimento de que "no regime da…
Ler artigo →Disponibilizamos acesso mais directo e mais simples à nova plataforma de prática de actos autênticos, actos de autenticação e reconhecimentos, decorrente do Decreto-lei n.º…
Ler artigo →Encontram-se disponíveis novas minutas na área do processo penal e societário.
Ler artigo →Endereçamos o convite para participar no webinário de Fevereiro subordinado ao tema "O Estatuto do Cuidador Informal".
Ler artigo →A revisão do regime da propriedade horizontal, consagrada no Código Civil e aprovada pelo Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de Outubro, foi revista pela Lei n.º 8/2022, de 10 de…
Ler artigo →Por Aviso de Janeiro de 2022 da DGTF, foi actualizada a taxa de juro comercial vigente para o 1º semestre de 2022, que se mantêm sem alterações. O Portalforense já…
Ler artigo →Está actualizada a ferramenta de cálculo de actualização de rendas para 2022 com base no coeficiente de actualização previsto no Aviso n.º 17989/2021, de 23 de Setembro.
Ler artigo →Estão disponíveis mais 9 minutas na área do Direito de Trabalho, disponibilizadas pelo colaborador e fundador Dr. Sérgio Magalhães.
Ler artigo →Por Aviso de Junho de 2021 da DGTF, foi actualizada a taxa de juro comercial vigente para o 2º semestre de 2021, que se mantêm sem alterações. O Portalforense já actualizou…
Ler artigo →Dando sequência ao enriquecimento da nossa base de dados na área do Direito do Trabalho, estão disponíveis mais 9 minutas nesta área.
Ler artigo →O mês de Junho inicia-se, como é habitual, celebrando o Dia da Criança, sendo sempre adequado invocar a Declaração dos Direitos da Criança.E porque todos nós já fomos…
Ler artigo →Estão disponíveis novas minutas na área de Contrato de Trabalho da autoria do Dr. Sérgio Magalhães.
Ler artigo →A área de "+ Simples" do Portalforense conta agora com a ligação directa para a plataforma de Resolução de Conflitos em Linha (RLL) da União Europeia destinada à conflitos…
Ler artigo →Portalforense realiza, no dia 1 de Abril, pelas 11h11m, via Zoom, o 1º Coffee Break virtual (Não, não é mentira!)! Uma iniciativa que visa reflectir sobre hábitos de combate…
Ler artigo →Estão disponíveis novas minutas (petições) exclusivas para membros registados.
Ler artigo →A segurança da informação e a protecção contra vírus, malware , phishing e outras vulnerabilidades tem estado na ordem do dia, especialmente depois do acidente/incêndio num…
Ler artigo →Estão disponíveis novas minutas na área de Processo Penal da autoria do Dr. Sérgio Magalhães
Ler artigo →Estão disponíveis novas minutas sobre o tema Processo de Inventário, da autoria do Dr. Sérgio Magalhães, cuja colaboração desde já aqui se agradece.
Ler artigo →Damos início a uma rúbrica de sugestões de tecnologia útil para profissionais do Direito.
Ler artigo →Disponibilizada nova ferramenta de cálculo no Portalforense que permite o cálculo do valor do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT).
Ler artigo →Estão disponíveis novas minutas sobre o tema Insolvência de Pessoa Singular e de Pessoa Colectiva, da autoria do Dr. Guerreiro Cavaco, cuja colaboração desde já aqui se…
Ler artigo →Com a publicação, pelo INE, do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) referente a 2020, actualizámos a fórmula de cálculo para actualização da pensão de alimentos devida a…
Ler artigo →Disponibiliza-se nova ferramenta de cálculo indicada para aferir a rentabilidade de um investimento imobiliário. Fórmula ainda em versão Beta.
Ler artigo →Estão disponíveis novas minutas na área do Direito Laboral, sob o tema Processo Disciplinar, da autoria do Dr. Sérgio Magalhães, Co-fundador e Colaborador do Portalforense.
Ler artigo →Por Aviso de Janeiro de 2021 da DGTF (Aguarda Publicação), foi actualizada a taxa de juro comercial vigente para o 1º semestre de 2021, que se mantêm sem alterações. O…
Ler artigo →O Portalforense disponibiliza, no arranque de 2021, a sua 5ª versão, actualizando a estrutura, o desenho gráfico e, em particular, a sua linguagem de programação,…
Ler artigo →Publicado em Diário da República o decreto que fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021 em 665,00 € a partir de 1 de Janeiro de 2021.
Ler artigo →Está actualizada a ferramenta de cálculo de actualização de rendas para 2021 com base no coeficiente de actualização previsto no Aviso n.º 15365/2020, de 02 de Outubro.
Ler artigo →Por Aviso n.º 10974/2020 (Aguarda Publicação) da DGTF, foi actualizada a taxa de juro comercial vigente para o 2º semestre de 2020. O Portalforense já actualizou a…
Ler artigo →É verdade... o Portalforense surgiu há 15 anos! A versão piloto fooi testada em Maio de 2004 e a 15 de Setembro foi oficiliazada a sua presença no mundo global. Volveram 15…
Ler artigo →Na opinião da ilustre jurista, Catarina Amorim, urge criar um Estatuto Jurídico do Animal, seja concebendo uma nova figura, algures posicionada entre uma coisa e um ser…
Ler artigo →A propósito da recente decisão do Tribunal Constitucional, que declara a “inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 381.º, n.º1, do Código de…
Ler artigo →Se dúvidas subsistiam quanto a esta questão no âmbito da anterior redacção do Código de Processo Civil - Artigo 147º - a alteração introduzida no artigo correspondente no…
Ler artigo →Foi publicada a Lei 11/2013 de 28 de Janeiro que estipula o REGIME TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO SUBSÍDIO DE NATAL E DE FÉRIAS PARA VIGORAR EM 2013 (=suspensão temporária do…
Ler artigo →Partilhamos as dicas e sugestões que nos foram remetidas pelo Dr. Cerqueira Fernandes a propósito das funcionalidades dos serviços online disponibilizados em…
Ler artigo →Será que poderíamos desenvolver uma “teoria geral do articulado”? Ou melhor, será que o aperfeiçoamento de mapas mentais e modelos de procedimentos não melhorarão os…
Ler artigo →Notas e reflexão sobre as questões inerentes ao "visto de entrada".
Ler artigo →Estando a decorrer a Avaliação Geral de Prédios Urbanos com vista a uma actualização da colecta fiscal decorrente do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), entendemos…
Ler artigo →A fixação dos honorários dos advogados deve ser estabelecida de acordo com as regras deontológicas que são estatuídas no Estatuto da Ordem dos Advogados.
Ler artigo →A propósito de penhoras de vencimento e limite mínimo de impenhorabilidade, foi apresentado um pedido de esclarecimento à Câmara dos Solicitadores, motivado pela fórmula de…
Ler artigo →Foi hoje, dia 21 de Dezembro, publicada a portaria a que alude o artigo 10.º deste DL – é a Portaria 309/2011 de 21/12, que procede à adequação dos quadros de pessoal das…
Ler artigo →Disponibiliza-se resumo prático do DL 113-A/2011 de 29 de Novembro, relativo à organização judiciária.
Ler artigo →Partilhamos um breve estudo, da autoria da Dra. Diana Esteves, que gentilmente disponibilizou o seu texto para publicação no Portalforense.
Ler artigo →O regime processual civil de natureza experimental aprovado em 2006 passa a aplicar-se, a partir de 1 de Abril de 2011: - nos juízos de competência especializada cível dos…
Ler artigo →A Internet, enquanto “rede das redes”, tem vindo a conhecer grandes desenvolvimentos, que se traduzem em profundas repercussões, não só no modo como os cidadãos, a título…
Ler artigo →A propósito da prática de actos por correio electrónico no âmbito do procedimento administrativo pronunciou-se o Tribunal Constitucional no sentido da não…
Ler artigo →Num registo diferente, permitam-nos a publicação desta pequena história para que divirtam os espíritos, mas também se reflicta sobre o Estado da Justiça...
Ler artigo →Quando, no início desta legislatura, os deputados e os ministros tomavam posse o judiciário escaldava. Estávamos em 2005, sob os efeitos do caso Casa Pia. Exigia-se acção…
Ler artigo →É muito comum as empresas, por questões económicas e de mercado, formalizarem as suas relações com os colaboradores através de contratos de prestação de serviços, quando…
Ler artigo →A redução e a suspensão do trabalho por motivos de mercado Numa altura em que as empresas se sentem fragilizadas com a crise, que já começa a fazer sentir os seus efeitos…
Ler artigo →Apenas uma dúzia de anos após a Comissão Europeia ter iniciado o debate sobre a Sociedade Cooperativa Europeia com a apresentação a sua proposta inicial para um Estatuto, o…
Ler artigo →Portugal, vários estudos científicos o mostram, é um país que prefere as “queixinhas“ à reclamação formal e eficaz. De facto, quando encontramos uma situação que nos merece…
Ler artigo →Sublinhando a recente tomada de posição da Ordem dos Advogados face a uma série de notícias que criaram algum sobressalto nos Escritórios de Advogados quanto ao ,…
Ler artigo →Quando a venda do imóvel é efectuada pelo construtor (ou empreiteiro), isto é, quan-do o vendedor do imóvel é quem o tenha construído, modificado ou reparado, aplicam-se as…
Ler artigo →Novas realidades emergem no nosso sistema judicial. A desjudicialização - tão apregoada por uns e criticada por outros - impõe mudanças no ordenamento judicial e nos…
Ler artigo →A crescente desburocratização e simplificação dos actos registo, associados às ferramentas disponíveis na Internet alteraram profundamente os procedimentos de quem pretende…
Ler artigo →A litigância de má-fé é um conceito jurídico que carece de distinção de noções similares. Assim é frequente confundir-se a responsabilidade por litigância de má-fé com o…
Ler artigo →O novo Código de Processo Penal representa uma alteração profunda do código ora vigente. A nova lei, que entra em vigor no dia 15 de Setembro, altera 191 artigos do velho…
Ler artigo →A reforma do Processo Civil, publicada em Agosto de 2007, altera várias regras e procedimentos existentes e consolidados, pelo que a sua análise é de vital importância. Para…
Ler artigo →Numa sociedade em que a relação Empregador – Trabalhador está cada vez mais instável, dadas as pressões externas da situação económica frágil em que as relações de emprego…
Ler artigo →O mundo actual tem apresentado novos desafios (sejam eles globais ou locais) num contexto de egoísmos civilizacionais e de recursos cada vez mais restritos. Uma das formas…
Ler artigo →Breve análise sobre a relevância do início do iter processual para aferição da aplicabilidade da Lei-Quadro n.º 50/2006 de 29/08 (LQCOA).
Ler artigo →As formas de financiamento das sociedades comerciais, em particular das PME, são diversas. O recurso ao crédito bancário é o mais frequente mas hoje tem vindo a ser…
Ler artigo →Por vezes aguarda-se semanas e até meses para que uma certidão judicial esteja na disponibilidade do interessado. Fazemos um pequeno apontamento desta realidade e um esboço…
Ler artigo →O PEC (Procedimento Extrajudicial de Conciliação) é um processo, mediado pelo IAPMEI, com vista à facilitação de um acordo, entre a empresa em dificuldade e os seus credores…
Ler artigo →Num processo de alteração de regulação do poder paternal (artigo 182º e segs do OTM), após conferência de pais sem acordo entre progenitores, qual o papel das equipas do…
Ler artigo →Um contributo prático para a análise reflexão da relação do seguro obrigatório de acidentes de trabalho numa relação de contrato de trabalho ou de contrato de prestação de…
Ler artigo →Questão: Um bem imóvel comprado antes da celebração do casamento mas integralmente pago na constância do mesmo por empréstimo bancário através de bens comuns (rendimentos de…
Ler artigo →acto cooperativo não existe enquanto noção jurídica autónoma em Portugal - como acontece com a definição de acto de comércio. Todavia, a importância que o sector cooperativo…
Ler artigo →São inúmeras as soluções existentes no mercado referentes a programas de gestão de escritórios de advogados. Umas mais completas que outras, umas mais intuitivas e com…
Ler artigo →1- IntroduçãoO direito respeitante à propriedade horizontal distingue-se de qualquer outro pelo seu objecto, ou seja, a sua especificidade advém-lhe da união entre a…
Ler artigo →Atendendo à importância da informação sobre o NRAU, cuja sedimentação dá os primeiros passos, disponibilizamos mais um texto sobre a matéria, desta senda com enfoque no que…
Ler artigo →1- INTRODUÇÃO No âmbito do direito internacional privado é do maior interesse clarificar o relacionamento e aplicação do regulamento da união europeia nº1347/2000 de 29 de…
Ler artigo →Mais um contributo de reflexão de realidades do Direito Brasileiro - a Radiodifusão Comunitária. Um texto que pelo conteúdo científico merece a sua publicação e, com…
Ler artigo →Uma breve e sistemática análise sobre as alterações processuais do NRAU aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro.
Ler artigo →Neste artigo pretende-se analisar o tema dos Julgados de paz quanto aos seus princípios e quanto à competência deste novo “órgão de soberania” partindo da lei fundadora do…
Ler artigo →Numa perspectiva de direito comparado e cada vez mais global, disponibilizamos um artigo dum Advogado Brasileiro, especializando em Direito Processual Civil da PUC/RS, cujo…
Ler artigo →No início deste mês o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas de simplificação administrativa de enorme interesse para a simplificação legal de assuntos…
Ler artigo →O Governo aprovou no passado dia 2-12-05 a proposta de Lei-Quadro de Política Criminal a apresentar à Assembleia da República. Esta lei-quadro permitirá que o Governo,…
Ler artigo →O PortalForense disponibiliza para download o texto facultado pelo Dr. Celso Marcelo de Oliveira da CMO Consultores Associados sobre o Moderno Direito Processual Civil…
Ler artigo →O Ministério da Justiça apresentou no mês de Setembro, com pompa e circunstância, o seu plano de descongestionamento da Justiça com a finalidade de melhorar o serviço…
Ler artigo →Extensas são as discussões sobre a validade jurídica do contrato promessa de partilha entre cônjuges efectuado durante o casamento ou no âmbito de um processo de divórcio.
Ler artigo →A moderna advocacia vê na prevenção umas das melhores fórmulas para evitar pendência nos Tribunais, poupando-se tempo e dinheiro a quem carece da actuação efectiva da…
Ler artigo →Devem ou não os Advogados publicitar a sua actividade? A questão é relevante mas controversa. A urgência de adaptação da sociedade em que vivemos implica a necessidade de se…
Ler artigo →Com a disponibilização da ferramenta de "Entregas Electrónicas" no Habilus.Net e, em particular, com a disponibilização da ferramenta de entrega do Requerimento Executivo…
Ler artigo →1. INTRODUÇÃO O presente artigo destina-se a fazer a continuação da apresentação do Relatório denominado AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE RECURSOS EM PROCESSO CIVIL E EM PROCESSO…
Ler artigo →Como definir a questão da “propriedade” de um programa de computador ou software quando surgem situações em que o criador intelectual e quem encomenda a sua criação são a…
Ler artigo →1. INTRODUÇÃO O presente artigo destina-se a fazer uma apresentação/reflexão do Relatório denominado AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE RECURSOS EM PROCESSO CIVIL E EM PROCESSO PENAL…
Ler artigo →O novo governo liderado pelo Engenheiro José Sócrates definiu na área da justiça um combate: a celeridade. Na opinião do Governo este é “o problema mais crítico e mais…
Ler artigo →Em artigo anterior neste Portal escrevia-se: “ Desde 1985, de cinco em cinco anos, diferentes legisladores alteraram o regime de arrendamento. A Reforma aprovada em Conselho…
Ler artigo →Um dos maiores benefícios da entrada de Portugal na União Europeia consubstanciou-se na grande influência que o sistema jurídico Europeu introduziu no direito português,…
Ler artigo →A Mediação é um método alternativo de resolução de conflitos que tem uma aplicação útil no domínio do direito da família.
Ler artigo →Os campos de crise da actual Administração Pública prendem-se com a partidarização de lugares de chefia e a não institucionalização da Administração; o excessivo número, as…
Ler artigo →Acerca da qalificação jurídica de um contrato, acabei por confirmar que a mesma acaba por ser condicionada pela definição jurídica do bem em causa, que é dada pelo Direito…
Ler artigo →Algumas notas sobre os elementos típicos dos contratos e da sua estrutura. A presente exposição é esquemática e visa apenas dar algumas orientações básicas, mas…
Ler artigo →Integrado na Rede Europeia de centros de apoio ao consumidor, o CEC presta informação sobre os direito e assistência caso exista um problema de consumo, mediando o conflito…
Ler artigo →Os acidentes rodoviários acarretam necessários transtornos e incómodos e arrastam problemas e dificuldades de diversa ordem. Neste pequeno texto, faz-se uma síntese de…
Ler artigo →1. INTRODUÇÃO Será lugar comum dizer que a violência doméstica é um problema sério. Pela sua essência - dado que traduz-se num estado de tensão entre duas pessoas da mesma…
Ler artigo →Foi aprovada a 9 de Dezembro de 2004 uma alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, que será promulgada e publicada dentro em breve. Esta alteração prevê a criação de…
Ler artigo →A protecção jurídica é o sistema de proveniência constitucional e que visa promover que a ninguém se dificulte ou impeça, em razão da sua condição social ou cultural, ou por…
Ler artigo →Desde 1985, de cinco em cinco anos, diferentes legisladores alteraram o regime de arrendamento. A Reforma aprovada em Conselho de Ministros recentemente, e de aplicação…
Ler artigo →O estatuto do trabalhador-estudante, hoje regulado nos artigos 79.º e seguintes do Código do Trabalho e 147.º e seguintes da Lei n.º 35/2004 de 29 de Julho, confere aos…
Ler artigo →Como é que se deve interpretar a atribuição de poder conferida por um Advogado a outro através de substabelecimento com reserva? Embora não seja uma situação – felizmente! –…
Ler artigo →A Adopção é o instituto jurídico que visa proporcionar às crianças desprovidas de meio familiar o desenvolvimento pleno da sua personalidade integrando-as numa família. Este…
Ler artigo →As novas tecnologias estão ao serviço do Homem para facilitar as suas tarefas e contribuírem para o desenvolvimento do seu bem-estar social, económico e funcional.Em…
Ler artigo →Escolha o nome que ficará visível nas suas publicações e comentários.