Opinião
Organização Judiciária - Nota de Actualização (Re-actualizada)
Sofia Mendes Pereira ·
Artigo do arquivo, publicado na data indicada. Não é uma notícia de hoje nem uma confirmação da legislação atualmente em vigor.
Foi hoje, dia 21 de Dezembro, publicada a portaria a que alude o artigo 10.º deste DL – é a Portaria 309/2011 de 21/12, que procede à adequação dos quadros de pessoal das secretarias judiciais e dos serviços do M.P.. Informamos que o mapa prático foi actualizado em conformidade.
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