Notas sobre os elementos típicos do contrato em geral (esquemático)

Algumas notas sobre os elementos típicos dos contratos e da sua estrutura. A presente exposição é esquemática e visa apenas dar algumas orientações básicas, mas fundamentais, para uma correcta estruturação de um determinado contrato em geral.

1. Denominação: nome do contrato2. Nome e identificação das partes: A. Pessoa singular- Nome completo- Estado civil (maior/menor) (solteiro/casado - se casado indicar regime de bens e nome do cônjuge)- B.I. nº, data e local de emissão- C.F.C.- ResidênciaB. Pessoa colectiva: cfr. arts. 161º e 528º CSC- Denominação social- Nº de Pessoa Colectiva (C.F.)- Nº Matrícula na Conservatória do Registo Comercial- Capital social- Sede- Identificação de representante: nome, B.I., residência3. Cláusulas descritivas do negócio  Nota: - Anexação dos demais documentos referidos no contrato (Anexo 1, 2, ...)- Cláusulas simples e claras- Evitar repetição de disposiçóes legais.
Todas as páginas devem ser rubricadas por ambas as partes. Utilização de folhas A4. Contratos assinados no final do contrato.
Entre-linhas e rasuras devem ser referidas no final do contrato (antes das assinaturas!).
Quantias referidas em números e por extenso.
No final do contrato deve ser referido o nº de cópias em que o mesmo é feito (todas as cópias devem ser seladas e assinadas).
Deve constar cláusula de aforamento (tribunal competente).
Descrição do Imóvel: fracção autónoma designada pela letra «...», correspondente ao ... andar (composição do andar - facultativa) do prédio sito (localização), (freguesia) e (Concelho), descrito na ... Conservatória do Registo Predial de ..... sob a ficha nº ..... (ou o nº ....., a fls. … do Livro …), e inscrito na matriz sob o art. .....
Exemplo de estrutura:
DenominaçãoEntre: Primeiro: (nome e identificação completa), adiante designado por .....,eSegundo: (nome e identificação completa), adiante designado por ....., (considerandos: pressupostos de facto do acordo de vontades), é celebrado o presente contrato de ....., que se rege pelas seguintes cláusulas:1ª Cláusula..LocalDataAss. 1º outorganteAss. 2º outorgante