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Novo ano judicial arranca com novas minutas no Portalforense

Portalforense ·

Artigo do arquivo, publicado na data indicada. Não é uma notícia de hoje nem uma confirmação da legislação atualmente em vigor.

Estão disponíveis novas minutas exclusivas para membros, com assinatura da RSA-LP, sociedade de advogados com a a qual o Portalforense celebrou protocolo de parceria.

Carta do Arrendatário ao Senhorio para Exercício do Direito de PreferênciaComunicação ao Senhorio de Cessão da Exploração de Estabelecimento ComercialCarta de Confirmação pelo Senhorio da Denúncia do Contrato de Ar rendamento para HabitaçãoCarta de Denúncia pelo Arrendatário de Contrato de Arrendamento para HabitaçãoCarta do Senhorio a Opor-se à Renovação do Contrato Celebrado com Prazo CertoCarta de Oposição à Renovação Automática do ContratoCarta do Senhorio ao Arrendatário para actualização (anual) da rendaContrato-Promessa de Arrendamento para Fins Não Habitacionais (com alternativa de compra)Contrato de Arrendamento Habitacional (comprazo indeterminado)Contrato de Arrendamento Habitacional (com prazo certo e fiador)Contrato de Arrendamento Habitacional (com prazo certo)Contrato de Arrendamento Não Habitacional (com fiador)Contrato de arrendamento Não Habitacional (com prazo certo)

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