Novidades
+ Simples: pedido de protecção jurídica
Portalforense ·
Artigo do arquivo, publicado na data indicada. Não é uma notícia de hoje nem uma confirmação da legislação atualmente em vigor.
Já se encontra disponível, na secção Tribunais e Profissionais, a hiperligação para o pedido de protecção jurídica online no âmbito do Acesso ao Direito e aos Tribunais.
O pedido de apoio judiciário pode ser apresentado online, através da Segurança Social Direta. Também pode ser feito presencialmente ou por correio, perante qualquer serviço de atendimento ao público do Instituto da Segurança Social.Além do formulário, é necessário apresentar documentos que comprovem a situação económica da pessoa singular ou coletiva que faz o pedido.
Mais artigos do arquivo
- Sobrevivente de Acidente Aéreo Poderá Ter Papel-Chave em Processo Judicial Internacional e Obter Ganhos Adicionais com a Exposição Mediática · 2025-06-13
- Fisco Obrigado a Recalcular Mais-Valias Imobiliárias Após Decisão do Tribunal Constitucional · 2025-05-22
- Alterações legislativa do mês · 2025-05-16
- Renúncia ao mandato: Prazo em casos de patrocínio obrigatório · 2025-01-08