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Opinião

Sublinhando a recente tomada de posição da Ordem dos Advogados face a uma série de notícias que criaram algum sobressalto nos Escritórios de Advogados quanto ao Livro de Reclamações e Afixação de Tabelas de Preços, disponibiliza-se um pequeno resumo da posição da Ordem dos Advogados e destaca-se as conclusões do Parecer 9/PP/2008-G do Conselho Geral OA.

Data de Publicação: 2008-04-22 | Autor: Sofia Mendes Pereira

Opinião
Quando a venda do imóvel é efectuada pelo construtor (ou empreiteiro), isto é, quan-do o vendedor do imóvel é quem o tenha construído, modificado ou reparado, aplicam-se as disposições do contrato de empreitada, cfr. n.º 4 do artigo 1225.º do Códi-go Civil. Com efeito, segundo o disposto no n.º 1 do artigo 1225º do Código Civil, as empreitadas de construção, modificação ou reparação de edifícios (ou outros imóveis) destinados a longa duração, estão sujeitas a um prazo de garantia de 5 anos, sem prejuízo de prazo mais longo que resulte de convenção das partes.
Data de Publicação: 2008-01-21 | Autor: Filipa de Figueiroa

Opinião
A crescente desburocratização e simplificação dos actos registo, associados às ferramentas disponíveis na Internet alteraram profundamente os procedimentos de quem pretende efectuar um registo. Deixamos aqui algumas notas sobre o modo, a forma e as cautelas a ter na realização destes actos (por Advogado ou Solicitador).
Data de Publicação: 2007-11-13 | Autor: Rui Maurício

Opinião
Novas realidades emergem no nosso sistema judicial. A desjudicialização  - tão apregoada por uns e criticada por outros - impõe mudanças no ordenamento judicial e nos comportamentos dos agentes que actuam e trabalham na Justiça. Estas breves notas, ajudarão a uma aproximação (necessária!?!) destas novas realidades.
Data de Publicação: 2007-11-13 | Autor: Sérgio Magalhães

Opinião
A litigância de má-fé é um conceito jurídico que carece de distinção de noções similares. Assim é frequente confundir-se a responsabilidade por litigância de má-fé com o “abuso de direito” ou com “a responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo”.
Data de Publicação: 2007-10-16 | Autor: Sérgio Magalhães

Opinião

O novo Código de Processo Penal representa uma alteração profunda do código ora vigente. A nova lei, que entra em vigor no dia 15 de Setembro, altera 191 artigos do velho código.

De forma genérica a presente lei foi anunciada como sendo uma iniciativa que prevê o aprofundamento das garantias processuais, a protecção da vítima, a modernização e racionalização do processo penal e simplificação de actos e aceleração processual.

Data de Publicação: 2007-09-16 | Autor: Sérgio Magalhães Nunes

Opinião
A reforma do Processo Civil, publicada em Agosto de 2007, altera várias regras e procedimentos existentes e consolidados, pelo que a sua análise é de vital importância. Para uma melhor definição de "prioridades" há que atender às normas referentes à entrada em vigor das normas reformadas.
Data de Publicação: 2007-09-10 | Autor: Mafalda Mendes Pereira

Opinião
Numa sociedade em que a relação Empregador – Trabalhador está cada vez mais instável, dadas as pressões externas da situação económica frágil em que as relações de emprego estão inseridas, parece imprescindível que, o formalismo que deverá existir em situações de crise esteja bem definido e limitado para que não existam arbitrariedades nem situações de ilegalidade. Por isso é vital proceder à análise do formalismo, daquela que é a forma mais polémica de averiguação relativa ao cumprimento pontual da relação de trabalho: o procedimento disciplinar.
Data de Publicação: 2007-07-02 | Autor: Ana Isabel Sousa Magalhães Guerra

Opinião
O mundo actual tem apresentado novos desafios (sejam eles globais ou locais) num contexto de egoísmos civilizacionais e de recursos cada vez mais restritos. Uma das formas de replicar a este contexto é inovando na forma de pensar. Neste cenário as fundações podem ter um papel central, já que são independentes, têm visão de longo prazo, contam com um amplo leque de experiências, além de recursos financeiros e credibilidade. 
Data de Publicação: 2007-06-15 | Autor: Sérgio Magalhães

Opinião
Breve análise sobre a relevância do início do iter processual para aferição da aplicabilidade da Lei-Quadro n.º 50/2006 de 29/08 (LQCOA).
Data de Publicação: 2007-04-23 | Autor: Filipa de Figueiroa