O governo português, através da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2024, implementou alterações significativas no Incentivo à Capitalização das Empresas. Este incentivo visa promover a robustez financeira das empresas, especialmente em tempos de juros elevados.

Anteriormente, as empresas beneficiavam de uma taxa fixa de 4,5% para grandes corporações e 5% para micro, pequenas e médias empresas (PME). Contudo, com a nova legislação, esta taxa fixa foi substituída pela taxa Euribor a 12 meses, acrescida de um spread de 1,5% para grandes empresas e 2% para PME e pequenas empresas. Esta alteração torna o incentivo mais dinâmico e adaptável às condições económicas atuais, embora dependa das flutuações da taxa Euribor, que poderá ter variações ao longo do ano.

Além disso, a majoração do incentivo será de 50% para 2024, reduzindo gradualmente nos anos seguintes, o que cria uma janela de oportunidade para as empresas que desejem fortalecer o seu capital a curto prazo. Outra mudança importante foi a redução do período de referência do incentivo de 10 para 7 anos. Esta diminuição pode ser vista como uma forma de estimular as empresas a investirem mais rapidamente no aumento dos seus capitais próprios, mas também levanta incertezas sobre o impacto a longo prazo, especialmente para aquelas que contavam com uma duração mais extensa do incentivo.

Com estas medidas, o governo procura alinhar a política fiscal com a necessidade de maior flexibilidade e resiliência no setor empresarial.