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Opinião

Por vezes aguarda-se semanas e até meses para que uma certidão judicial esteja na disponibilidade do interessado. Fazemos um pequeno apontamento desta realidade e um esboço de medidas que poderiam obviar à simplificação desta realidade.


Opinião
Num processo de alteração de regulação do poder paternal (artigo 182º e segs do OTM), após conferência de pais sem acordo entre progenitores, qual o papel das equipas do Instituto de Reinserção Social na elaboração do relatório social?

Opinião
Questão: Um bem imóvel comprado antes da celebração do casamento mas integralmente pago na constância do mesmo por empréstimo bancário através de bens comuns (rendimentos de trabalho) sendo o regime comunhão de adquiridos, permanece como bem próprio ou, o facto de ter sido pago desta forma, influencia a sua natureza? Qual o valor a ter-se em conta: o valor da compra ou o valor actualizado?

Opinião
Um contributo prático para a análise reflexão da relação do seguro obrigatório de acidentes de trabalho numa relação de contrato de trabalho ou de contrato de prestação de serviços.

Opinião

O acto cooperativo não existe enquanto noção jurídica autónoma em Portugal - como acontece com a definição de acto de comércio.

Todavia, a importância que o sector cooperativo tem no nosso país fruto da sua consagração na CRP e Código Cooperativo permitem, pelo menos, concluir que esta noção tem origem num sector autónomo e que representa uma especificidade fruto do funcionamento peculiar das cooperativas.


Opinião
São inúmeras as soluções existentes no mercado referentes a programas de gestão de escritórios de advogados. Umas mais completas que outras, umas mais intuitivas e com melhor usabilidade que outras e ainda umas mais económicas que outras. Contudo, poucas serão – se é que já existem no nosso mercado – soluções sensíveis à criação de processos digitais. Mas o que é isto de processos digitais?

Opinião
1- Introdução
O direito respeitante à propriedade horizontal distingue-se de qualquer outro pelo seu objecto, ou seja, a sua especificidade advém-lhe da união entre a propriedade de uma fracção autónoma de determinado prédio e a comunhão respeitante às suas restantes partes. Cumpre assim clarificar a distinção entre partes próprias e comuns do edifício em propriedade horizontal.
Neste breve apontamento analisaremos apenas as partes que, face à lei vigente, devem ser consideradas próprias. 

Opinião
Atendendo à importância da informação sobre o NRAU, cuja sedimentação dá os primeiros passos, disponibilizamos mais um texto sobre a matéria, desta senda com enfoque no que respeita às obras no locado arrendado para fins não habitacionais.

Opinião

1- INTRODUÇÃO
No âmbito do direito internacional privado é do maior interesse clarificar o relacionamento e aplicação do regulamento da união europeia nº1347/2000 de 29 de Maio do Conselho da União Europeia que entrou em vigor no dia 1.03.2001.
Este regulamento tem como objectivo a competência e execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação aos filhos comuns do casal.


Opinião

Mais um contributo de reflexão de realidades do Direito Brasileiro - a Radiodifusão Comunitária. Um texto que pelo conteúdo científico merece a sua publicação e, com certeza, análise particularmente por quem convive com estas realidades específicas com intercepções técnicas, mas com raízes normativas também complexas e meritórias da devida análise.