Objetivos do Novo Regulamento

O Regulamento (UE) 2024/886 foi criado para promover a eficiência, segurança e conveniência nas transferências de crédito na União Europeia. Este regulamento estabelece normas que visam garantir que todas as transferências de crédito em euros possam ser realizadas de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano.

Principais Alterações e Inovações

1. Implementação de Transferências Instantâneas:

   • As transferências de crédito em euros deverão ser processadas em tempo real, assegurando que os fundos sejam disponibilizados imediatamente após a transação ser iniciada.
   • Esta mudança visa reduzir os tempos de espera e melhorar a liquidez para consumidores e empresas.

2. Modificações nos Regulamentos e Diretivas Existentes:

   • O Regulamento (UE) nº 260/2012, que estabeleceu as normas técnicas e de negócios para transferências de crédito e débitos diretos em euros, foi atualizado para incluir disposições específicas sobre transferências instantâneas.
   • O Regulamento (UE) 2021/1230, relativo às taxas de troca entre operadores de serviços de pagamento, também foi revisado para adaptar-se às exigências das transferências instantâneas.
   • A Diretiva 98/26/CE, sobre a liquidação final em sistemas de pagamento e de liquidação de valores mobiliários, e a Diretiva (UE) 2015/2366, sobre serviços de pagamento no mercado interno, foram alteradas para garantir a interoperabilidade e a segurança das transferências instantâneas.

3. Segurança e Proteção dos Consumidores:

   • O novo regulamento inclui medidas rigorosas para proteger os consumidores contra fraudes e erros, garantindo que as transferências sejam seguras e confiáveis.
   • As instituições financeiras são obrigadas a adotar tecnologias de autenticação robustas e a monitorar continuamente as transações para detectar atividades suspeitas.

4. Transparência e Informação:

   • Os prestadores de serviços de pagamento devem fornecer informações claras e acessíveis aos consumidores sobre o uso e as taxas associadas às transferências instantâneas.
   • Este regulamento também promove a transparência nas tarifas e taxas cobradas pelas transferências, ajudando os consumidores a tomar decisões informadas.

Impacto no Mercado Europeu

A introdução de transferências instantâneas em euros é um passo significativo para modernizar o sistema de pagamentos da UE. Espera-se que esta mudança traga diversos benefícios, incluindo:

• Aumento da Eficiência: As transferências instantâneas permitirão uma circulação mais rápida do dinheiro, beneficiando tanto consumidores quanto empresas.
• Data de Publicação: 2024-05-25 | Autor: Jaime Roriz