Notícias

Opinião
As novas tecnologias estão ao serviço do Homem para facilitar as suas tarefas e contribuírem para o desenvolvimento do seu bem-estar social, económico e funcional.
Em Portugal desencadeou-se desde 1999 uma revolução no mundo digital que ficou marcada com a publicação do Decreto-Lei 290-D/99, de 2 de Agosto, conferindo-se força probatória a documentos electrónicos com a assinatura digital neles aposta. suas tarefas e contribuírem para o desenvolvimento do seu bem-estar social, económico e funcional.

Opinião
A Adopção é o instituto jurídico que visa proporcionar às crianças desprovidas de meio familiar o desenvolvimento pleno da sua personalidade integrando-as numa família. Este recurso legal excepcional surge apenas quando se verifica a ausência da família biológica ou a sua disfuncionalidade.
Varias foram as tentativas de agilizar o processo da adopção mas a realidade das cifras negras foi permanecendo no panorama português. A titulo exemplificativo até à Lei n.º 31/2003 de 22.08, segundo o Ministério da Justiça, a duração média de concretização de uma adopção (acolhimento em Instituição até ao decretamento da adopção) era de 38/39 meses.