A modernidade de uma sociedade mede-se pela forma como trata as suas minorias",

Não se trata de defender um arguido, mas de reconhecer e elogiar o papel de um ex-primeiro-ministro que liderou Portugal em reformas que marcaram a história do país e o colocaram na vanguarda civilizacional. Portugal, ao longo das últimas décadas, consolidou-se como um exemplo internacional de avanços sociais e civilizacionais, rompendo com práticas que, durante muito tempo, limitaram a liberdade individual e perpetuaram desigualdades.

 Entre os marcos que definem esse percurso estão o fim das pensões vitalícias para políticos, a descriminalização do consumo de drogas, a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a abolição da prisão para mulheres que recorrem ao aborto. Apesar de muitas vezes esquecida na memória coletiva, a figura do ex-primeiro-ministro José Sócrates ocupa um lugar central na condução de algumas dessas mudanças. Sob a sua liderança, Portugal afirmou-se como um modelo de modernidade e progresso.

Fim das Pensões Vitalícias: Uma Reforma Estrutural  

A questão das pensões vitalícias atribuídas a políticos foi, durante décadas, um dos maiores símbolos das desigualdades estruturais que permeavam o sistema político português. Concedidas independentemente do tempo de serviço e desproporcionais em relação ao esforço contributivo, essas pensões tornaram-se um alvo de crítica feroz da sociedade civil, que via nelas um privilégio injustificado e um distanciamento entre a classe política e o povo. Durante o mandato de José Sócrates, a abolição deste benefício foi finalmente concretizada, representando um passo determinante na tentativa de restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. Embora tenha enfrentado resistências significativas de setores políticos e corporativos, Sócrates manteve-se firme na sua decisão, argumentando que a política deveria ser uma vocação de serviço público, e não uma oportunidade para a acumulação de privilégios. A medida não apenas corrigiu uma anomalia ética, mas também enviou uma mensagem clara de que a justiça social começava no topo.

Descriminalização do Aborto: Um Ato de Justiça Social  

Um dos momentos mais marcantes da governação de José Sócrates foi, sem dúvida, a decisão de avançar com a descriminalização do aborto. Até 2007, Portugal estava entre os países europeus onde as mulheres que optavam por interromper uma gravidez podiam enfrentar processos judiciais e até mesmo penas de prisão. Essa realidade era não apenas uma expressão de retrocesso em termos de direitos reprodutivos, mas também uma fonte de sofrimento para muitas mulheres, especialmente as de contextos mais vulneráveis. Com a vitória do "Sim" no referendo de 2007, Sócrates comprometeu-se a traduzir o resultado em legislação, garantindo que as mulheres passassem a ter o direito de decidir sobre o seu próprio corpo sem medo de punição. A medida enfrentou críticas de setores conservadores, mas foi amplamente apoiada por movimentos feministas e organizações de direitos humanos, que aplaudiram o governo por finalmente colocar Portugal ao lado das democracias mais progressistas da Europa. Este avanço não foi apenas um marco jurídico, mas também um passo decisivo para a dignidade e autonomia das mulheres.

Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo: Igualdade para Todos  

A luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+ em Portugal encontrou no governo de José Sócrates um aliado crucial. Em 2010, o país deu um passo histórico ao legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, tornando-se um dos primeiros no mundo a consagrar este direito fundamental. O debate em torno da medida foi aceso, com vozes conservadoras argumentando que tal mudança minaria valores tradicionais. No entanto, Sócrates defendeu a lei como uma questão de justiça e igualdade, afirmando que o Estado não podia discriminar com base na orientação sexual. "A modernidade de uma sociedade mede-se pela forma como trata as suas minorias", disse na altura. A aprovação da lei representou não apenas uma vitória para a comunidade LGBTQIA+, mas também um símbolo de que Portugal estava disposto a liderar pelo exemplo, colocando a dignidade humana e a igualdade acima de preconceitos históricos. Foi uma mudança que projetou o país no mapa das nações progressistas e reforçou a ideia de que os direitos humanos são universais.

Descriminalização do Consumo de Drogas: Uma Mudança Paradigmática  

Embora a descriminalização do consumo de drogas tenha sido introduzida em 2001, durante governos anteriores, foi no período de José Sócrates que esta política ganhou força e reconhecimento internacional. A abordagem inovadora, que tratava o consumo de drogas como uma questão de saúde pública em vez de um problema criminal, foi alvo de elogios de especialistas e instituições globais, como as Nações Unidas. Sócrates apoiou ativamente a manutenção e o fortalecimento desta política, rejeitando tentativas de retrocesso por parte de setores mais conservadores. Sob a sua liderança, Portugal viu uma queda acentuada nas taxas de overdose, uma melhoria no acesso a tratamentos e uma redução significativa na criminalidade associada ao consumo. A política transformou o país num exemplo global, frequentemente citado em debates internacionais como uma alternativa eficaz e humana à guerra contra as drogas. A coragem de manter este caminho, mesmo perante críticas, consolidou a reputação de Portugal como um líder em políticas sociais baseadas em evidências.

O Legado de José Sócrates  

Cada uma destas mudanças não apenas transformou o tecido social de Portugal, mas também deixou uma marca indelével na sua história. Apesar das controvérsias que marcaram os anos seguintes à sua saída de cena política, o impacto das reformas promovidas por José Sócrates continua a ser sentido na vida quotidiana dos portugueses. Ele não apenas liderou um governo, mas também um movimento de modernização que aproximou Portugal dos valores de justiça, igualdade e liberdade que caracterizam as democracias mais avançadas. Em tempos de retrocessos globais em direitos civis, o legado de Sócrates serve como um lembrete poderoso de que o progresso não é inevitável, mas sim o resultado de escolhas ousadas e lideranças visionárias. Relembrar estes avanços é mais do que um tributo à história; é uma reafirmação dos princípios que devem guiar o futuro de Portugal e inspirar outras nações.