O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) absolveu os jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado, que haviam sido condenados pelo Tribunal da Relação de Lisboa por alegada violação do segredo de justiça. Este caso envolvia a publicação de informações confidenciais ligadas a um processo judicial em curso, o que inicialmente levou à condenação dos jornalistas sob a acusação de terem comprometido a investigação.

Contudo, após recurso, o STJ entendeu que não foram demonstrados prejuízos concretos decorrentes das publicações feitas pelos jornalistas. O tribunal sublinhou a importância da liberdade de imprensa e do direito à informação, valores fundamentais numa sociedade democrática. Segundo o acórdão, a proteção do segredo de justiça não deve ser utilizada para restringir a atividade jornalística, especialmente quando não há provas de que a divulgação de informações tenha efetivamente prejudicado o processo judicial em questão.

Este desfecho reacende o debate sobre os limites entre o segredo de justiça e a liberdade de expressão, destacando a necessidade de encontrar um equilíbrio entre proteger a confidencialidade dos processos judiciais e garantir o direito do público de ser informado.

A decisão do STJ é vista por muitos como uma vitória para a liberdade de imprensa em Portugal, refletindo o entendimento de que os jornalistas têm o dever de informar a sociedade, mesmo sobre assuntos sensíveis, desde que não se comprovem danos efetivos.