A recente promulgação pelo Presidente da República de um novo regime jurídico para a entrada e permanência de estrangeiros representa um passo importante na modernização da política migratória em Portugal.

Este novo regulamento, implementado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), vem facilitar o reagrupamento familiar, um processo anteriormente lento e burocrático. Através da introdução de um portal digital, os processos de autorização de residência poderão ser realizados de forma mais rápida e segura, proporcionando aos estrangeiros maior agilidade e conforto.

A criação da AIMA, que incorporou funções do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), visa melhorar o atendimento aos imigrantes e simplificar os processos administrativos, respondendo à necessidade de modernização tecnológica e aumento da eficiência.

Esta medida também prevê uma cooperação mais estreita com os municípios e gabinetes locais de apoio aos imigrantes, assegurando que os estrangeiros possam integrar-se de forma eficaz na sociedade portuguesa.

O reagrupamento familiar é uma das prioridades, permitindo que familiares de imigrantes legais em Portugal possam residir no país com menos obstáculos e num ambiente seguro.