A Arbitragem, surge como uma alternativa privada à litigância judicial. Neste método, as partes envolvidas concordam em submeter a disputa a um árbitro ou painel de árbitros especializados. 

O que é arbitragem?

A Arbitragem, surge como uma alternativa privada à litigância judicial. Neste método, as partes envolvidas concordam em submeter a disputa a um árbitro ou painel de árbitros especializados. A decisão arbitral é legalmente vinculativa, oferecendo uma resolução mais célere e menos formal em comparação com os procedimentos judiciais convencionais. Esse método revela-se particularmente eficaz em disputas comerciais, contratuais e internacionais.

Exemplos de situações adequadas para arbitragem:

• Conflitos entre empresas relacionados a contratos comerciais.
• Disputas contratuais complexas envolvendo várias partes.
• Questões comerciais internacionais, como disputas contratuais transfronteiriças.
• Litígios em contratos de construção e empreitadas.
• Controvérsias entre acionistas e empresas.

Esses exemplos evidenciam a adaptabilidade da Arbitragem, tornando-se uma ferramenta valiosa em contextos empresariais complexos e transfronteiriços.

Em território português, tanto a Mediação quanto a Arbitragem possuem enquadramento jurídico específico. A Lei de Arbitragem Voluntária e o Regime Jurídico da Mediação de Conflitos delineiam as normas e diretrizes que regulamentam esses procedimentos. Compreender essas bases legais é fundamental, e as partes envolvidas devem buscar profissionais especializados para orientação durante esses processos. Estamos à disposição para oferecer a experiência necessária na busca de soluções eficientes para os desafios legais que enfrentam.