Quando o Direito precisa de acompanhar a modernidade e dar resposta a novos desafios num mundo em transformação.

Uma exposição técnica da Bitcoin e do sistema informático subjacente, seguida de análise sobre a natureza e a qualificação jurídica deste tipo de ativos, procedendo à avaliação da possibilidade de eles poderem ser qualificados e subsumidos, para efeitos de aplicação do RJCGF, aos conceitos de numerário, valor mobiliário ou instrumento financeiro.

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