Requerimento Inicial para Embargo de Obra Nova

Tribunal Judicial da Comarca de [Localidade]

Exmo. Senhor Juiz de Direito

[Nome do Requerente], residente em [morada completa], titular do Cartão de Cidadão n.º [número do CC], NIF [número do NIF], e-mail [e-mail do Requerente], telefone [número de telefone do Requerente],

Requerente,

Contra

[Nome do Réu], residente em [morada completa], titular do Cartão de Cidadão n.º [número do CC], NIF [número do NIF], e-mail [e-mail do Réu], telefone [número de telefone do Réu],

Réu,

 Requerimento Inicial

Assunto: Embargo de Obra Nova

1. Dos Factos

1.1. O Requerente é proprietário do imóvel sito em [morada do imóvel], inscrito na matriz predial sob o artigo [número do artigo] e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número [número da descrição predial].

1.2. O Réu deu início à construção de uma obra no imóvel sito em [morada do imóvel onde a obra está sendo realizada], que confronta com o imóvel do Requerente.

1.3. A referida obra não possui licença de construção válida, conforme consulta realizada junto à [nome da entidade licenciadora, por exemplo, Câmara Municipal de [Localidade]].

1.4. A obra em questão está a causar sérios prejuízos ao imóvel do Requerente, nomeadamente [descrever os prejuízos, como danos estruturais, bloqueio de acesso, etc.].

1.5. O Requerente notificou o Réu sobre a ilegalidade da obra e os prejuízos causados, conforme carta enviada em [data], sem que o Réu tenha tomado qualquer medida para cessar a construção.

2. Do Direito

2.1. Nos termos do artigo 1347º e ss do Código Civil, o proprietário tem o direito de exigir a demolição de construções feitas por terceiro no seu terreno ou em terreno alheio que causem prejuízos ao seu imóvel.

2.2. Os artigos 397.º e ss do Código de Processo Civil permite o embargo de obra nova, sempre que esta seja realizada sem licença válida ou esteja a causar prejuízos ao proprietário vizinho.

2.3. A obra realizada pelo Réu é ilegal por falta de licença e está a causar prejuízos ao imóvel do Requerente, pelo que é legítima a presente ação de embargo.

3. Do Pedido

Face ao exposto, vem o Requerente requerer a V. Exa. se digne:

a) Determinar o embargo imediato da obra em curso no imóvel sito em [morada do imóvel onde a obra está sendo realizada], de propriedade do Réu;

b) Notificar o Réu para que, querendo, se pronuncie no prazo legal;

c) Ordenar a demolição das construções ilegais realizadas até o momento, restituindo o imóvel ao estado anterior;

d) Condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e demais encargos legais.

4. Prova

Requer-se a produção de prova, nomeadamente:

a) Documental:

   - Certidão de teor do registo predial do imóvel do Requerente;

   - Certidão negativa de licença de construção emitida pela [nome da entidade licenciadora];

   - Cópia da carta enviada ao Réu em [data] e respetivo aviso de receção;

   - Fotografias e/ou relatórios técnicos dos danos causados pela obra.

b) Testemunhal:

   - [Nome da testemunha], residente em [morada], com contacto [telefone/e-mail];

   - [Nome da testemunha], residente em [morada], com contacto [telefone/e-mail].

c) Inspeção Judicial:

   - Requer-se a realização de inspeção judicial ao local da obra para verificação dos factos alegados.

Termos em que,

Pede e espera deferimento,