Contrato de arrendamento para gozo de férias nos termos do RAU

CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO PARA FÉRIAS

(com prazo certo e de curta duração)

Entre:

I - ..................... (nome completo, estado civil, contribuinte fiscal e morada) na qualidade de senhorio e adiante designado por primeiro outorgante.

e

II - ..................... (nome completo, estado civil, contribuinte fiscal e morada) na qualidade de inquilino e adiante designado por segundo outorgante. 

É celebrado o presente contrato de arrendamento de habitação para férias, com prazo certo, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Cláusula Primeira

O primeiro outorgante é dono e legítimo possuidor da fração autónoma correspondente ao .... andar direito/esquerdo do prédio sito na Rua ..., n.º ..., freguesia de ..., concelho de ..., descrito na Conservatória do Registo Predial de .... sob o número ... e inscrito na matriz predial da respetiva freguesia com o artigo ..., com a licença de habitação número ..., emitida em ... pela Câmara Municipal de ....

Cláusula Segunda

Pelo presente contrato, o primeiro outorgante arrenda e o segundo outorgante toma de arrendamento o locado melhor identificado na cláusula primeira, incluindo ... (por exemplo, garagem e bens móveis), que se encontram devidamente identificados no anexo ao presente contrato e que dele fica a fazer parte integrante.

Cláusula Terceira

1. O presente contrato tem a duração de ... dias (por extenso), com início em .... de 2021 e termo em ... de 2021 e destina-se ao gozo de férias do segundo outorgante.

2. Findo o prazo referido no número anterior, o contrato finda, sem necessidade de comunicação por qualquer das partes e não havendo lugar à sua renovação.

Cláusula Quarta

A renda é de € ... (por extenso), a pagar pelo segundo outorgante ao primeiro outorgante no dia ... de 2021.

Cláusula Quinta

O locado destina-se, exclusivamente, aos fins referidos na cláusula terceira, não podendo o segundo outorgante dar-lhe uso diferente, ceder a sua posição contratual ou sublocá-lo, total ou parcialmente, onerosa ou gratuitamente, sem o consentimento expresso e dado por escrito do primeiro outorgante.

Cláusula Sexta

1. O segundo outorgante compromete-se a fazer uso prudente do locado e a conservar, no estado em que se encontram e conforme melhor descrito no anexo um ao presente contrato, assinado por ambas as partes, as instalações da rede de distribuição de água, eletricidade e saneamento, bem como os demais equipamentos e o mobiliário descritos no referido documento.

2. Caso o segundo outorgante não cumpra o disposto no número anterior, haverá lugar ao pagamento de indemnização ao primeiro outorgante pelos eventuais danos causados.

O presente contrato é feito em ... (localidade) em ... (data), em duplicado, ficando um exemplar em poder de cada uma das partes.

Primeiro Outorgante:

Segundo Outorgante: