Exm.º Senhor

Delegado do Procurador da República

Junto do D.I.A.P. de Lisboa

            (Nome), (Estado Civil), (Profissão), residente na (morada),

            vem apresentar queixa contra

            (Nome), (Estado Civil), (Profissão), residente na (morada),

            o que faz nos termos e com os fundamentos seguintes:

1º

            No dia …, cerca das … horas e … minutos, junto à …, em …, o denunciado, conduzindo um autocarro de turismo, de matrícula …, propriedade da empresa … – empresa aliás que forneceu ao ora exponente a mencionada identificação do denunciado -, ao sair da Av. …, não respeitou o sinal de stop aí existente, obrigando o queixoso, que circulava na Rua …, no sentido Rua … – Rua …, a travar.

2º

            O queixoso parou a viatura, só não fazendo uma travagem brusca por motivos de segurança. Porém, a distância a que ficou do denunciado tirou-lhe a brecagem necessária para este poder virar à esquerda.

3º

O queixoso olhou para o condutor do referido veículo e, encolhendo os ombros, gesticulou no sentido de «então, não se respeita o stop?».

4º

            O denunciado, sem que para tanto o queixoso lhe desse qualquer motivo, abriu o vidro do veículo que conduzia e, num disparar de afirmações, chamou o queixoso de «cabrão», «filho da puta», «seu caralho», além de lhe ter dirigido outros palavrões de idêntico teor e carga injuriosa.

5º

            Estupefacto com aquela descabida reacção, o queixoso não se moveu, ao que o denunciado avançou bruscamente e, como não tinha espaço para passar, travou com violência.

6º

            Sem que o queixoso tivesse tempo para recuar, o denunciado saiu de imediato do seu veículo, dirigindo-se para o veículo daquele, repetindo a panóplia de palavrões e afirmações injuriosas, aproximou-se do vidro da porta do condutor (que estava aberto) e disse: «o que é que queres, ó caralho, tira-me já daqui esta lata antes que te desfaça todo!!!».

7º

            Ao que o queixoso ainda respondeu: «mas o que é que foi? O senhor não deve estar bem!»

8º

            Nisto, o denunciado desferiu um soco na face do queixoso, abriu-lhe violentamente a porta do carro, puxou-o pelos colarinhos da camisola, fazendo-o sair da sua viatura, sempre a proferir palavrões e expressões iguais ou semelhantes às já referidas.

9º

            Ao sair do carro, o queixoso pegou no seu telemóvel, afirmando que queria a identificação do agressor, e marcou o «112».

10º

            Nisto, o denunciado voltou para a sua viatura e disse: «Tira daí essa lata, seu cabrão!» e avançou sobre a viatura do queixoso, obrigando-o a recuar.

11º

            As afirmações feitas ao queixoso foram proferidas em voz alta e na rua, de modo a serem ouvidas, como o devem ter sido, por outros condutores que entretanto tiveram que parar.

12º

Tais afirmações atentam gravemente contra a sua honra e consideração.

13º

            Como consequência dos socos desferidos, o queixoso sentiu dor, não necessitando, porém, de cuidados médicos.

14º

             O denunciado descoseu uma costura e fez saltar um botão ao puxar a camisola do ora ofendido.

15º

            O denunciado, ao voltar à sua viatura, avançou violenta e abruptamente sobre o veículo do ora queixoso, ameaçando “ tira daí essa lata senão passo-te por cima!”.

16º

            Com efeito, o veículo do denunciado avançou até ficar a uns escassos centímetros do veículo do ofendido; parando e avançando continuamente sobre a «lata», provocou medo e forçou o queixoso a recuar.

17º

            Os factos descritos integram os crimes de ofensas corporais simples, injúrias, dano e ameaça, previstos e punidos nos artigos 143.º, 181.º, 212.º e 153.º do Código Penal vigente.

18º

            O ofendido pretende procedimento criminal contra o denunciado, para o que tem legitimidade e está em tempo.

            Pelo exposto, requer a V. Ex.ª se digne instaurar procedimento criminal contra o denunciado, ordenando a abertura do competente inquérito.

            Mais requer:

a)     que lhe sejam passadas guias para pagamento da taxa de justiça devida pela constituição de assistente;

b)   que, paga a taxa de justiça, seja remetido o processo ao Mmo. Juíz de Instrução, solicitando a admissão do queixoso como assistente.

E.R.D.

O advogado,

Testemunhas: (Identificação)

Junta: Procuração forense