Portalforense | Autorização de Saída de Território Nacional de Menor Estrangeiro Residente em Portugal

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Autorização de Saída de Território Nacional de Menor Estrangeiro Residente em Portugal - Direito da Família e Sucessões

AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE TERRITÓRIO NACIONAL DE MENOR ESTRANGEIRO
RESIDENTE EM PORTUGAL
(legalmente certificada)

________________________________________(nome completo), ___________________ (estado civil), residente em ______________________________­­­­­­­­­­­­­____________, titular do bilhete de identidade/passaporte nº ________________________ emitido em ______________, pelo Arquivo de Identificação de______________________, válido até _________________, ___________________________ e A.R./A.P./R.E./Visto de Estudo/Visto de Trabalho nº________________, emitido a__________________ e válido até __________________,________________________(relação de parentesco com o menor, se a houver), titular do poder paternal, declaro que autorizo a saída do território nacional do menor ___________________________________
(nome completo), de nacionalidade __________________, nascido a, ___________________, em ________________________, titular do passaporte nº, ________________, emitido a __________, em _________________________,
válido até ________________, na companhia de* ________________________________________(nome completo), titular do bilhete de identidade nº ______________________________, emitido em ______________, pelo Arquivo de Identificação de ______________________, válido até ______________residente em ____________________________________________,
para ________________________________________(país(es)/cidade(s) de destino), pelo período de* _________________(dias/meses).

________________________________________(data)

(Assinatura)

* A preencher apenas em caso necessário

FONTE do formulário/minuta: SEF